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TODAS
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Emendas à Lei Orgânica
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Lei Orgânica Municipal
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
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Nº 1022
Lei Ordinária
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Data:
08/11/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas do distrito industrial de Cássia e dá outras providências.
Nº 1021
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de moradia ao delegado de policia de carreira.
Nº 1018
Lei Ordinária
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Data:
11/10/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação e área do patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 1016
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação de veículos usados e dá outras providências.
Nº 1015
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza cessão de equipamentos de radiocomunicação as associações de pequenos produtores rurais do município.
Nº 1011
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/08/1996
Situação:
Revogada Parcialmente
Dispõe sobre doação de área do patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 1009
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de material de construção ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas do distrito industrial de Cássia e da outras providências.
Nº 998
Lei Ordinária
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Data:
07/06/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas do distrito industrial de Cássia e dá outras providências.
Nº 984
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação de área do patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 977
Lei Ordinária
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Data:
24/08/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alienação de áreas urbanas e da outras providências.
Nº 967
Lei Ordinária
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Data:
15/05/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação de área do patrimônio municipal e da outras providências. CEMIG
Nº 964
Lei Ordinária
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Data:
09/05/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas do Distrito Industrial de Cássia e da outras providências.
Nº 961
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre dação em pagamento ao INSS de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Nº 952
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano de Distrito Industrial de Cássia e dá outras providências.
Nº 946
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza alienação de veículo usados pertencentes ao patrimônio municipal.
Nº 945
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de “Termo Aditivo” ao contrato de “Concessão de Uso” com a empresa Vadmello Produtos em Couro Ltda. e dá outras providências.
Nº 942
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta de área do patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 944
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para assinatura de contratos de “Concessão de Uso” de máquinas, tratores e implementos agrícolas com associações de micro e pequenos produtores rurais e dá outras providências.
Nº 939
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta de móveis pertencentes ao patrimônio municipal.
Nº 930
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta de lotes urbanos e dá outras providências.
Nº 934
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta de áreas urbanas e dá outras providências.
Nº 936
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação de área urbana e da outras providencias.
Nº 937
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de contrato de concessão de uso de imóvel do Município com a firma CAMAQ - Cássia Máquinas Agrícolas LTDA.
Nº 902
Lei Ordinária
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Data:
17/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de área para instalação do distrito industrial de Cássia e dá outras providências.
Nº 888
Lei Ordinária
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Data:
25/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza alienação de linhas telefônicas disponíveis.
Nº 858
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza doação do lote do patrimônio municipal ao Coral dos Pequenos Cantores de Cássia.
Nº 859
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de lote do patrimônio municipal á Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Nº 850
Lei Ordinária
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Data:
19/03/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza doação de lotes do patrimônio municipal ao Rotary Clube de Cássia.
Nº 848
Lei Ordinária
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Data:
19/03/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação de lotes pertencentes ao patrimônio municipal no bairro Cassialar e dá outras providências.
Nº 849
Lei Ordinária
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Data:
19/03/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de lotes do patrimônio municipal ao Sindicato Rural de Cássia.
Nº 844
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/12/1991
Situação:
Alterada
Autoriza a doação do imóvel que menciona a companhia de habitação do Estado de Minas Gerais para a Construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.
Nº 825
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta de terreno para abertura de via urbana.
Nº 819
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/07/1991
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoriza Doação de Imóveis e dá outras providências.
Nº 804
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de casas populares.
Nº 799
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1990
Situação:
Em vigor
Doação de rede de distribuição à cemig.
Nº 787
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza adquirir área de terreno.
Nº 768
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1989
Situação:
Revogada Parcialmente
Aquisição de terreno para o Parque Industrial e delimitação de área.
Nº 762
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1989
Situação:
Em vigor
Construção de centro de abastecimento e aquisição de terreno.
Nº 742
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre cessão de imóvel à policia militar de Minas Gerais.
Nº 743
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terreno para abertura de rua.
Nº 721
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1988
Situação:
Em vigor
Aquisição de terreno para casas populares.
Nº 736
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/10/1988
Situação:
Revogada Parcialmente
Dispõe sobre doação de terrenos.
Nº 735
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Faz doação de terreno para a Associação Espírita a Caminho da Luz.
Nº 731
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de terrenos.
Nº 714
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1987
Situação:
Em vigor
Incorpora área ao patrimônio urbano.
Nº 713
Lei Ordinária
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Data:
27/07/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo a adquirir terreno.
Nº 704
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo alienar um terreno.
Nº 703
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1986
Situação:
Em vigor
Incorpora área ao patrimônio urbano.
Nº 701
Lei Ordinária
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Data:
24/07/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a outorgar de três terrenos no bairro Cassialar.
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