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Prefeitura de Cássia-MG
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
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3031 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
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Autor
Situação
Ementa
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Resultado da busca
Número
1753
Data
06/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos procedimentos licitatórios dos poderes executivo e legislativo, bem como sua disponibilização do município de Cássia/MG e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1752
Data
06/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no município de Cássia e dá outras providências."

Opção:
   
Número
080
Data
06/11/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de alterar nomenclatura da seção de engenharia e dá outras providências."

Opção:
   
Número
079
Data
06/11/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
"Altera o § 6º do art.183 da Lei Complementar 005/1995, Código de Posturas."

Opção:
   
Número
1751
Data
28/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1750
Data
28/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Altera a Lei 379, de 16 de agosto de 1967, que dispõe sobre feriados do município."

Opção:
   
Número
1749
Data
28/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Ratifica a adesão do município de Cássia ao protocolo de intenções do consórcio público : Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - consórcio AMEG e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1748
Data
30/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais."

Opção:
   
Número
1747
Data
30/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Cássia/MG e reconhece a data de 20 de novembro como a data comemorativa para o povo negro do Município e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1746
Data
30/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1745
Data
29/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar, de sua destinação anterior de área institucional, o imóvel que especifica e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1744
Data
29/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de sua destinação anterior de área institucional e promover a doação de imóvel situado nesta cidade de Cássia/MG”.

Opção:
   
Número
1743
Data
19/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1742
Data
19/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Controle Social de Saneamento Básico e Ambiental do município de Cássia-MG, seus instrumentos e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1741
Data
19/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Estabelece, no âmbito do município de Cássia, o marco referencial da gastronomia como cultura e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1740
Data
07/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1739
Data
07/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Autoriza o município de Cássia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1738
Data
06/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Institui, no âmbito do município, a semana de incentivo á adoção de crianças e adolescentes."

Opção:
   
Número
1737
Data
06/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências."

Opção:
   
Número
078
Data
06/08/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
"Concede gratificação de produtividade por desempenho operacional aos empregados públicos titulares do cargo efetivo de operador de máquinas leves para o exercício de função equivalente e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1736
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Cássia/MG e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1735
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Cássia/MG, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências."

Opção:
   
Número
077
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
"Altera o inciso IV do artigo 183, da Lei Complementar 005/95 - código de posturas - e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1734
Data
11/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre cessão de uso de bens público e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1733
Data
11/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Estabelece normas para instituição de condomínio horizontal de lotes para fins residenciais no município de Cássia/MG e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1732
Data
13/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre o Projeto de Ciclo Completo de Proteção Social Antidrogas, no âmbito do Município de Cássia e dá outras providências”

Opção:
   
Número
1731
Data
13/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Faculdade do Noroeste de Minas/FINOM".

Opção:
   
Número
076
Data
13/05/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/1995, a fim de acrescentar a alínea ‘E’ ao inciso IV do art. 12”.

Opção:
   
Número
1730
Data
30/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Institui no calendário oficial do Município o ‘Dia Municipal do Cliente".

Opção:
   
Número
1729
Data
30/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica”.

Opção:
   
Número
1728
Data
11/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de feiras e comércios itinerantes no município de Cássia e dá outras providências."

Opção:
   
Número
1727
Data
11/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Cássia/MG."

Opção:
   
Número
1726
Data
11/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Dispõe sobre a existência de vagas privativas para deficientes físicos e idosos em estacionamentos deste município."

Opção:
   
Número
075
Data
11/04/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de acrescentar a política de meio ambiente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura ; e acrescentar a política de trânsito à Secretaria de Gestão de Projetos e dá outras providências."

Opção:
   
Número
074
Data
01/03/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do salário mínimo nacional aos empregados públicos municipais.

Opção:
   
Número
026
Data
26/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a denominação de ruas do Bairro “Por do Sol” e dá outras providências.

Opção:
   
Número
020
Data
19/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Uso de Drogas e de Bebida Alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos motoristas e operadores de equipamentos do serviço público municipal de Cássia/MG”

Opção:
   
Número
019
Data
14/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
INSTITUI COMITÊ PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
016
Data
07/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE ALERTA NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DETERMINA ATIVIDADES PREVENTIVAS CONTRA O VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, FEBRE AMARELA E ZIKA VÍRUS.

Opção:
   
Número
1725
Data
28/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o art. 4º da Lei 1.689/2018, que institui o auxílio alimentação para os empregados públicos do município de Cássia/MG e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1724
Data
28/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre atualização dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Cássia.

Opção:
   
Número
1723
Data
28/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Concede revisão geral da remuneração e salários dos empregados públicos efetivos, ativos, inativos, pensionistas e de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

Opção:
   
Número
013
Data
25/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM SEGUIDAS PELO COMÉRCIO LOCAL E FOLIÕES DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO CARNAVAL NA PRAÇA BARÃO DE CAMBUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1722
Data
18/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° e ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 1.550/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1721
Data
18/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Dispõe sobre a revogação do art.4°; revogação do inciso I do art.5° e alteração do Art. 6° e incisos da Lei Municipal n.º 1.708/2018 de 29 de novembro de 2018 e dá outras providências ".

Opção:
   
Número
1720
Data
12/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Lei Orçamento

Opção:
   
Número
1719
Data
12/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
LDO

Opção:
   
Número
1718
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.

Opção:
   
Número
1717
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1716
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para transferência de recursos financeiros de custeio ao Instituto São Vicente de Paulo – I.S.V.P. e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
1715
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.696/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1714
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À AAMORG (ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO MÉDIO RIO GRANDE/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1705
Data
10/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Cria medalhas de honra ao mérito e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1704
Data
10/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.596/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1703
Data
08/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 14, COM INCLUSÃO DE INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI N° 1.681/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1713
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre desafetação e permuta de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1712
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1711
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Conselho e do fundo Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providencias.”

Opção:
   
Número
1710
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ANIMAIS EM AMBIENTE URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1709
Data
29/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E CONCESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO VELÓRIO MUNICIPAL, FIXA SEUS TERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1708
Data
28/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Alterada
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de perpetuidade de jazigo e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1707
Data
28/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre autorização para transferência de recursos financeiros de investimento ao Instituto São Vicente de Paulo – I.S.V.P. e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
1706
Data
06/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar, de suas destinações anteriores de áreas verdes, três imóveis situados nesta cidade de Cássia/MG”.

Opção:
   
Número
1702
Data
19/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.662/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1701
Data
27/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“ALTERA OS CAPUTS DOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI N° 1.695/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1700
Data
20/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre cessão de uso de bem público e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
120
Data
17/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Altera a redação do inciso I, e das letras “a a d”, do Art. 8º, do Decreto n. 048/2005, que “Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do município de Cássia-MG”.

Opção:
   
Número
1699
Data
01/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“AUTORIZA O REPASSE DE BENS AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E LAR JESUS MARIA JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1698
Data
01/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL DE CÁSSIA/MG”.

Opção:
   
Número
1697
Data
01/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA GILSON SALLES RIBEIRO ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
   
Número
072
Data
01/08/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre alterações do Código Tributário do Município de Cássia/MG e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1696
Data
24/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Alterada
Ementa
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1695
Data
11/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Alterada
Ementa
“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1694
Data
17/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Institui normas para o funcionamento da Feira Livre de Cássia e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
1693
Data
17/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CLUBE HÍPICO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
071
Data
17/05/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 068/2017, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de criar cargo em comissão e alterar vencimento.

Opção:
   
Número
059
Data
02/05/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a denominação de ruas do Município e dá outras providências.

Opção:
   
Número
051
Data
17/04/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Cássia/MG e dá outras providências

Opção:
   
Número
050
Data
17/04/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUSÊNCIA JUSTIFICADA POR POSTERIOR COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
041
Data
02/04/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a data de pagamento dos salários dos Secretários, Coordenadores e Empregados Públicos Municipais Efetivos e Temporários”.

Opção:
   
Número
040
Data
02/04/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO GTI – GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL DO PSE – PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1692
Data
21/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Declara de Utilidade Pública o “Instituto Caminho Certo” e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1691
Data
21/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Dia do Gari a ser comemorado no Município de Cássia/MG no dia 16 de maio.

Opção:
   
Número
1690
Data
21/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1689
Data
21/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1688
Data
21/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre loteamentos destinados às classes de baixa renda e dá outras providências.

Opção:
   
Número
033
Data
12/03/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Vistoria, Avaliação e Acompanhamento de Leilão Público para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração”

Opção:
   
Número
031
Data
09/03/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de Cargo Comissionado da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

Opção:
   
Número
030
Data
09/03/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA EM DATAS ESPECIAIS PARA O CALENDÁRIO DO ANO DE 2018.

Opção:
   
Número
024
Data
02/03/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a atualização dos valores e regulamenta a cobrança do IPTU, das taxas de coleta de lixo e de conservação de calçamentos e da contribuição para iluminação pública de terrenos não edificados, fixa data de vencimento do ISSQN e TLLF para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
020
Data
28/02/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Cássia/MG.

Opção:
   
Número
1687
Data
26/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG”

Opção:
   
Número
1686
Data
21/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1685
Data
15/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
015
Data
15/02/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Aprova o Regulamento para Concessão de Estágios na Prefeitura Municipal de Cássia e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
1684
Data
26/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CÁSSIA”.

Opção:
   
Número
1683
Data
26/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG”.

Opção:
   
Número
1682
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG”

Opção:
   
Número
1681
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município de Cássia e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1680
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
SUBVENÇÕES.

Opção:
   
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