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4003 atos encontrados
Nº 17/2023
Decreto
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DA SEÇÃO DE ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA/MG
Nº 16/2023
Decreto
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OPTAR PELA PUBLICAÇÃO SEMESTRAL DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 15/2023
Decreto
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DE CASSIA/MG"
Nº 14/2023
Decreto
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 13/2023
Decreto
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12/2023
Decreto
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10/2023
Decreto
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO E PAGAMENTO DE SERVIÇOS CONTRATADOS NA RÁDIO CULTURA FM 88,5 DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 9/2022
Decreto
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017.
Nº 8/2022
Decreto
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS DEFINIDOS NAS LEIS 1708/2018 E NO DECRETO 058/2020.
Nº 7/2023
Decreto
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO DE HORAS MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2023
Decreto
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA
Nº 1/2023
Decreto
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 120/2022
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DAS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB"
Nº 117/2022
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO "JARDIM CAZON" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 116/2022
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,
Nº 114/2022
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "JARDIM CAZON" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 106/2022
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS .
Nº 104/2022
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO DIA 09/12/2022 , DEVIDO AO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 103/2022
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 102/2022
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO DIA 05/12/2022, DEVIDO AO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 97/2022
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 96/2022
Decreto
Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO /2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 88/2022
Decreto
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"TRANSFERE O FERIADO `DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL´ 28/10/2022 (SEXTA-FEIRA) PARA O DIA 03/11/2022 (QUINTA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04/11/2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 56/2022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16/2022
Portaria
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CÁSSIA/MG, AUTORIA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 55/2022
Decreto
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 52/2022
Decreto
Baixar
Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
Nº 47/2022
Decreto
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE REQUISITOS E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇAO DE PARQUE INFANTIL DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 46/2022
Decreto
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VASILHAMES DE VIDRO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA CIDADE, DA PADROEIRA SANTA RITA E DA INAUGURAÇÃO DO NOVO SANTUÁRIO NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 43/2022
Decreto
Baixar
Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 41/2022
Decreto
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE REQUISISTOS E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O COMÉRCIO PROVISÓRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39/2022
Decreto
Baixar
Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 38/2022
Decreto
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA NO MÊS DE MAIO, JUNHO E AGOSTO DE 2022 E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
Nº 1934
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ANDRÉ CELINI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1933
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1932
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESAA W. A. DA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1931
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1930
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 1.783/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36/2022
Decreto
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 33/2022
Decreto
Baixar
Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -CRAS/CREAS/CCI NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32/2022
Decreto
Baixar
Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAS DE 2022 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 31/2022
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE COORDENADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA
Nº 30/2022
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 29/2022
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DO CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
Nº 94
Lei Complementar
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRNSFORMAR,EXTINGUIR, ALTERAR E SUPRIMIR ATRIBUIÇÕES E PREVER HABILITAÇÃO MÍNIMA PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA PRFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27/2022
Decreto
Baixar
Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DO CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
Nº 1929
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1928
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 93
Lei Complementar
Baixar
Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 22/03/2023 14:03
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