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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2104/2025

Lei Ordinária

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2103/2025

Lei Ordinária

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2102/2025

Lei Ordinária

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2101/2025

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Iluminação Pública, devidos no exercício de 2026 e dá outras providências

Nº 171/2025

Decreto

FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO PROVISÓRIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO FINAL DO ANO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 170/2025

Decreto

Dispõe sobre a atualização dos valores e regulamenta a cobrança do IPTU, da taxa de coleta de lixo e contribuição de iluminação pública, fixa data de vencimento do ISSQN e TLLF para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Nº 167/2025

Decreto

Data: 01/12/2025

Dispõe sobre a regulamentação da Lei 2068/2025 que autoriza a realização do carnaval solidário no Município de Cássia/MG e dá outras providências.

Nº 166/2025

Decreto

Data: 01/12/2025

Dispõe sobre a exoneração de Diretor da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

Nº 159/2025

Decreto

Data: 24/11/2025

Precede ao Cancelamento de Saldo de Contas de Dívida Ativa Tributária constante no Balanço Patrimonial do Município de Cássia/MG.

Nº 157/2025

Decreto

Data: 14/11/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 151/2025

Decreto

Data: 04/11/2025

REGULAMENTA A EMISSÃO DA GUIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 145/2025

Decreto

Data: 20/10/2025

Procede a nomeação, em caráter efetivo, dos aprovados no Concurso Público 001/2022 da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências

Nº 2100/2025

Lei Ordinária

Data: 15/10/2025

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2099/2025

Lei Ordinária

Data: 15/10/2025

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2098/2025

Lei Ordinária

Data: 15/10/2025

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – MG.

Nº 144/2025

Decreto

Data: 14/10/2025

Regulamenta no âmbito do município de Cássia/MG o uso do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente de identificação do cidadão nos serviços públicos, nos termos da Lei Federal nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.

Nº 143/2025

Decreto

Data: 13/10/2025

TRANSFERE O FERIADO „DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL‟ 28/10/2025 (TERÇA-FEIRA) PARA O DIA 24/10/2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2096/2025

Lei Ordinária

Data: 10/10/2025

Cria, em caráter excepcional, abono financeiro aos empregados públicos municipais lotados na Rede Municipal de Ensino do Município de Cássia/MG e dá outras providências.

Nº 139/2025

Decreto

Data: 07/10/2025

Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Esporte

Nº 138/2025

Decreto

Data: 07/10/2025

Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Cássia/MG.

Nº 2094/2025

Lei Ordinária

Data: 17/09/2025

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ELMSS INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS TEXTEIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 118/2025

Lei Complementar

Data: 17/09/2025

Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos e dá outras providências

Nº 48/2025

Portaria

Data: 16/09/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA OPERACIONAL DE CONCEITO DE ESCOPO E FUNCIONALIDADES DO SISTEMA DE GESTÃO DE APOSTAS – SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 108/2025

Lei Complementar

Data: 10/09/2025

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cássia/MG, cria os cargos em comissão necessários, procede a uma nova organização e dá outras providências

Nº 47/2025

Portaria

Data: 08/09/2025

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ATIVIDADE DE LEILOEIRO DE BENS OBJETO DE ALIENAÇÃO.

Nº 2093/2025

Lei Ordinária

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA S. A. DA SILVA ACABAMENTO DE CALÇADOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2092/2025

Lei Ordinária

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA GUILHERME GABRIEL DA SILVA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2091/2025

Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação de abrigo para cães e gatos no âmbito do Município de Cássia/MG e dá outras providências

Nº 2090/2025

Lei Ordinária

Institui no Município de Cássia/MG a Política de Bem-Estar Animal e dá outras providências

Nº 117/2025

Lei Complementar

Cria vaga para o emprego público de guarda no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências

Nº 128/2025

Decreto

Data: 01/09/2025

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Meio Ambiente e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

Nº 46/2025

Portaria

Data: 28/08/2025

Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2025 e dá outras providências

Nº 126/2025

Decreto

Data: 27/08/2025

Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes Comitê Municipal de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis de Cássia/MG

Nº 125/2025

Decreto

Data: 27/08/2025

Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Cássia/MG

Nº 2089/2025

Lei Ordinária

Data: 21/08/2025

Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as pessoas jurídicas e dá outras providências

Nº 2088/2025

Lei Ordinária

Data: 21/08/2025

Altera dispositivos da Lei 1.557/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Cássia e dá outras providências

Nº 121/2025

Decreto

Data: 18/08/2025

Procede a nomeação, em caráter efetivo, dos aprovados no Concurso Público 001/2022 da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências.

Nº 116/2025

Lei Complementar

Data: 08/08/2025

Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Cássia/MG, e dá outras providências.

Nº 43/2025

Portaria

Data: 04/08/2025

NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2087/2025

Lei Ordinária

Data: 25/07/2025

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2086/2025

Lei Ordinária

Data: 25/07/2025

Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências

Nº 2085/2025

Lei Ordinária

Data: 23/07/2025

Autoriza o Município de Cássia/MG a conceder apoio institucional e conceder auxílio financeiro para a realização do II Festival de Inverno de Cássia/MG e dá outras providências.

Nº 2084/2025

Lei Ordinária

Data: 23/07/2025

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG

Nº 111/2025

Lei Complementar

Data: 23/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA OS ARTS. 170 E 182 E REVOGA Os ARTS. 174 E 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/95 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 109/2025

Decreto