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3980 atos encontrados
Nº 56/2022
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16/2022
Portaria
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CÁSSIA/MG, AUTORIA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 55/2022
Decreto
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 52/2022
Decreto
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
Nº 47/2022
Decreto
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE REQUISITOS E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇAO DE PARQUE INFANTIL DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 46/2022
Decreto
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VASILHAMES DE VIDRO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA CIDADE, DA PADROEIRA SANTA RITA E DA INAUGURAÇÃO DO NOVO SANTUÁRIO NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 43/2022
Decreto
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 41/2022
Decreto
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE REQUISISTOS E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O COMÉRCIO PROVISÓRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39/2022
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 38/2022
Decreto
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA NO MÊS DE MAIO, JUNHO E AGOSTO DE 2022 E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
Nº 1934
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ANDRÉ CELINI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESAA W. A. DA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1930
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 1.783/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36/2022
Decreto
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 33/2022
Decreto
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -CRAS/CREAS/CCI NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32/2022
Decreto
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAS DE 2022 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 31/2022
Decreto
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE COORDENADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA
Nº 30/2022
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 29/2022
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DO CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
Nº 94
Lei Complementar
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRNSFORMAR,EXTINGUIR, ALTERAR E SUPRIMIR ATRIBUIÇÕES E PREVER HABILITAÇÃO MÍNIMA PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA PRFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27/2022
Decreto
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DO CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
Nº 1929
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 93
Lei Complementar
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 23/2022
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PARQUE DAS ÁGUAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 22/2022
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁGUAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 21/2022
Decreto
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "QUINTA DOS NOBRES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20/2022
Decreto
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "QUINTA DOS NOBRES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI 1733/2019
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇAO DO PERCENTUAL DE DESCONTO PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18/2022
Decreto
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Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16/2022
Decreto
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO nº 009/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1924
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, DEVIDOS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 13/2022
Decreto
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 12/2022
Decreto
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 159/2021
Nº 11/2022
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 162/2021
Nº 10/2022
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI
Nº 9/2022
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE, ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DE RISCOS À SAÚDE EM VIRTUDE DO AUMENTO DE NÚMEROS DE CASOS RELATIVOS À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1923
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 4º DA LEI 1.686/2018 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1922
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DE OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E FUNMÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2022
Decreto
Baixar
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017
Nº 6/2022
Decreto
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA AS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E CARDIOLOGIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5/2022
Decreto
Baixar
Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE DUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1921
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CÁSSIA.
Nº 92
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º E ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 03/10/2022 16:37
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