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Data: 10/09/2025

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cássia/MG, cria os cargos em comissão necessários, procede a uma nova organização e dá outras providências

Nº 2093/2025

Lei Ordinária

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA S. A. DA SILVA ACABAMENTO DE CALÇADOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2092/2025

Lei Ordinária

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA GUILHERME GABRIEL DA SILVA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2091/2025

Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação de abrigo para cães e gatos no âmbito do Município de Cássia/MG e dá outras providências

Nº 2090/2025

Lei Ordinária

Institui no Município de Cássia/MG a Política de Bem-Estar Animal e dá outras providências

Nº 117/2025

Lei Complementar

Cria vaga para o emprego público de guarda no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências

Nº 2089/2025

Lei Ordinária

Data: 21/08/2025

Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as pessoas jurídicas e dá outras providências

Nº 2088/2025

Lei Ordinária

Data: 21/08/2025

Altera dispositivos da Lei 1.557/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Cássia e dá outras providências

Nº 121/2025

Decreto

Data: 18/08/2025

Procede a nomeação, em caráter efetivo, dos aprovados no Concurso Público 001/2022 da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências.

Nº 116/2025

Lei Complementar

Data: 08/08/2025

Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Cássia/MG, e dá outras providências.

Nº 2087/2025

Lei Ordinária

Data: 25/07/2025

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2086/2025

Lei Ordinária

Data: 25/07/2025

Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências

Nº 2085/2025

Lei Ordinária

Data: 23/07/2025

Autoriza o Município de Cássia/MG a conceder apoio institucional e conceder auxílio financeiro para a realização do II Festival de Inverno de Cássia/MG e dá outras providências.

Nº 2084/2025

Lei Ordinária

Data: 23/07/2025

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG

Nº 111/2025

Lei Complementar

Data: 23/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA OS ARTS. 170 E 182 E REVOGA Os ARTS. 174 E 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/95 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 109/2025

Decreto

Data: 03/07/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS do Município de Cássia/MG e dá outras providências

Nº 34/2025

Portaria

Data: 01/07/2025

NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 102/2025

Decreto

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS.

Nº 97/2025

Decreto

Data: 11/06/2025

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 20822/20255

Lei Ordinária

Institui a Rede de Apoio, Orientação e Assistência à Mulher Cassiense e dá outras providências.

Nº 2083/2025

Lei Ordinária

Dispõe sobre a garantia de direitos à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições atípicas, no âmbito do Município de Cássia, e dá outras providências.

Nº 2081/2025

Lei Ordinária

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população de Cássia e dá outras providências.

Nº 2080/2025

Lei Ordinária

Dispõe sobre proibição da execução de músicas na rede pública municipal de ensino e em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Nº 2079/2025

Lei Ordinária

Dispõe sobre proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências

Nº 2078/2025

Lei Ordinária

Altera a Lei nº 1408/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.

Nº 93/2025

Decreto

Data: 04/06/2025

Procede a nomeação, em caráter efetivo, dos aprovados no Concurso Público 001/2022 da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências

Nº 85/2025

Decreto

Data: 04/06/2025

Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social

Nº 92/2025

Decreto

Data: 03/06/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DURANTE A LICENÇA MATERNIDADE DA TITULAR, GARANTE AS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DO CARGO A SERVIDORA NOMEADA E A SERVIDORA QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 91/2025

Decreto

Data: 02/06/2025

Altera o Decreto nº 113/2019, que aprova o Loteamento Marino Liporoni e dá outras providências

Nº 90/2025

Decreto

Data: 02/06/2025

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS PROJETOS HABILITADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO DO EDITAL Nº 001/2025 DA PNAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 88/2025

Decreto

Data: 02/06/2025

Dispõe sobre a atualização dos valores de preços públicos definidos nas Leis 1708/2018 e 1721/2018 e no Decreto 058/2020

Nº 2077/2025

Lei Ordinária

Data: 29/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Implantação da Política Nacional de Fomento ao Setor Cultural do Município de Cássia/MG e dá outras Providências

Nº 2076/2025

Lei Ordinária