Prefeitura de Cássia-MG

Número

103

Data

18/02/2000

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Cássia - COMTUR e dá outras providências.

Opção:

Número

095

Data

28/12/1999

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Alterada

Ementa

Dispõe sobre a criação do projeto "Adote uma Praça".

Opção:

Número

094

Data

28/12/1999

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Estabelece critérios para a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

Opção:

Número

090

Data

10/09/1999

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre a contatação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAA - do Governo Federal, nos termos do inciso LX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Opção:

Número

081

Data

14/06/1999

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de fossas sépticas (tanque séptico) e fossa absorvente (sumidouro) e dá outras providências.

Opção:

Número

083

Data

21/05/1999

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano aos portadores de necessidades especiais e dá outras providências.

Opção:

Número

074

Data

19/04/1999

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o IPSEMG para a instalação de um posto na cidade, e dá outras providências.

Opção:

Número

062

Data

14/12/1998

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre concessão de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Opção:

Número

060

Data

21/11/1998

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Alterada

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.

Opção:

Número

051

Data

02/06/1998

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Alterada

Ementa

Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse pública e dá outras providências.

Opção:

Número

035

Data

19/12/1997

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 817/91, e dá outras providências.

Opção:

Número

024

Data

30/09/1997

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Alterada

Ementa

Dispõe sobre a municipalização de Escolas Estaduais e dá outras providências.

Opção:

Número

023

Data

12/09/1997

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Altera a redação do artigo 1º parágrafo único da Lei Municipal de nº 845/92.

Opção:

Número

004

Data

21/03/1997

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Alterada

Ementa

Autoriza a assinatura de convênio com as entidades do município

Opção:

Número

002

Data

07/02/1997

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Concede anistia de IPTU aos contribuintes que especifica.

Opção:

Número

1036

Data

23/12/1996

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Alterada

Ementa

Autoriza concessões de subvenções e contribuições e contém outras providências.

Opção:

Número

1035

Data

23/12/1996

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Estabelece emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cássia e dá outras providências.

Opção:

Número

1034

Data

23/12/1996

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Estabelece emenda aditiva ao Plano Plurianual.

Opção:

Número

1028

Data

06/12/1996

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre doação de instrumentos musicais a corporação musical Maestro Godofredo de Barros e dá outras providências.

Opção:

Número

1027

Data

06/12/1996

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre permuta de imóveis do patrimônio do municipal e dá outras providências.

Opção:

Número

1011

Data

26/08/1996

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Parcialmente

Ementa

Dispõe sobre doação de área do patrimônio municipal e dá outras providências.

Opção:

Número

994

Data

01/03/1996

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Alterada

Ementa

Autoriza a participação do Município de Cássia no Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

Opção:

Número

990

Data

03/01/1996

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Estabelece emenda aditiva á Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cássia e dá outras providências.

Opção:

Número

989

Data

03/01/1996

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Aprova o Plano Plurianual para o Biênio de 1996/1997.

Opção:

Número

988

Data

03/01/1996

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Orça a receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1996 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.

Opção:

Número

987

Data

22/12/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre doação de quatro equinos a Sociedade São Vicente de Paulo.

Opção:

Número

986

Data

22/12/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza assinatura de convênio com a fundação de ensino superior de Passos - FESP - para possibilitar estágio profissional aos alunos de nível superior de Cássia.

Opção:

Número

985

Data

22/12/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Altera redação da Lei 913/93 e da outras providencias.

Opção:

Número

984

Data

22/12/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre alienação de área do patrimônio municipal e dá outras providências.

Opção:

Número

983

Data

24/11/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Alterada

Ementa

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Opção:

Número

982

Data

24/11/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Alterada

Ementa

Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Opção:

Número

981

Data

27/10/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade assistencial do município.

Opção:

Número

980

Data

13/10/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Opção:

Número

979

Data

29/09/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza a assinatura de convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Opção:

Número

978

Data

14/09/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre abertura de credito suplementar as dotações 02. 02. 02. 04. 014. 2004 313200 e 07. 03. 10. 57. 316. 1049 421000.

Opção:

Número

977

Data

24/08/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre a alienação de áreas urbanas e da outras providências.

Opção:

Número

976

Data

24/08/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre doação de equipamento de fax à ACIC - Associação Comercial e Industrial de Cássia e dá outras providências.

Opção:

Número

975

Data

24/08/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Opção:

Número

974

Data

24/08/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe Sobre a Concessão de Ajuda Financeira ao Sindicato Rural de Cássia.

Opção:

Número

973

Data

23/06/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre a doação de equipamentos de informática, móveis e materiais didaticoa a Policia Militar do estado de Minas Gerais.

Opção:

Número

972

Data

09/06/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre a concessão de subvenção ao instituto São Vicente de Paulo e da outras providências.

Opção:

Número

971

Data

01/06/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza o executivo municipal a assinar convenio com o estado de Minas Gerais através da secretaria de estado de segurança publica com a interveniência da Companhia de processamento de dados de Minas Gerais, abre créditos especiais e contem outras providências.

Opção:

Número

970

Data

18/05/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre desapropriação de benfeitorias edificadas por terceiro em lotes do distrito industrial do município.

Opção:

Número

969

Data

18/05/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira as associações dos produtores rurais que especifica e da outras providências.

Opção:

Número

968

Data

18/05/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira as associações dos produtores rurais que especifica e da outras providencias.

Opção:

Número

967

Data

15/05/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre alienação de área do patrimônio municipal e da outras providências. CEMIG

Opção:

Número

966

Data

09/05/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre denominação de bairro e da outras providências.

Opção:

Número

965

Data

09/05/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Institui gratificação a servidores municipais que especifica.

Opção:

Número

964

Data

09/05/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas do Distrito Industrial de Cássia e da outras providências.

Opção:

Número

963

Data

09/05/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre doação de motocicleta a PM MG e dá outras providências.

Opção:

Número

962

Data

07/04/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Declara de "Utilidade Pública" o Lar Jesus - Maria - José.

Opção:

Número

961

Data

31/03/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre dação em pagamento ao INSS de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.

Opção:

Número

960

Data

24/03/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre concessão de aumento e adiamento salarial aos servidores municipais.

Opção:

Número

959

Data

10/02/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre a redução de aliquota do VII - Imposto sobre venda de combustíveis líquidos e gasosos.

Opção:

Número

958

Data

10/02/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Referenda a relação de trabalho de servidores e da outras providências.

Opção:

Número

957

Data

10/02/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Opção:

Número

956

Data

10/02/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Concede anistia de IPTU aos contribuintes que especifica.

Opção:

Número

955

Data

10/02/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público.

Opção:

Número

954

Data

10/02/1995

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza a rescisão contratual de servidores não aprovados em concurso público e dá outras providências.

Opção:

Número

953

Data

07/12/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre autorização para pagamento de serviços advocatícios e dá outras providências.

Opção:

Número

952

Data

11/11/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano de Distrito Industrial de Cássia e dá outras providências.

Opção:

Número

951

Data

11/11/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo.

Opção:

Número

950

Data

25/10/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Concede antecipação salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Opção:

Número

949

Data

07/10/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre denominação de Avenida do Município.

Opção:

Número

948

Data

07/10/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Abre crédito suplementar a dotação orçamentária que menciona e dá outras providências.

Opção:

Número

947

Data

07/10/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.

Opção:

Número

946

Data

07/10/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza alienação de veículo usados pertencentes ao patrimônio municipal.

Opção:

Número

945

Data

23/09/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza assinatura de “Termo Aditivo” ao contrato de “Concessão de Uso” com a empresa Vadmello Produtos em Couro Ltda. e dá outras providências.

Opção:

Número

944

Data

08/09/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre autorização para assinatura de contratos de “Concessão de Uso” de máquinas, tratores e implementos agrícolas com associações de micro e pequenos produtores rurais e dá outras providências.

Opção:

Número

943

Data

08/09/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza a alienação de sucata e outros materiais inservíveis.

Opção:

Número

942

Data

08/09/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre permuta de área do patrimônio municipal e dá outras providências.

Opção:

Número

941

Data

26/08/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Opção:

Número

940

Data

11/08/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza concessão de subvenção à Fundação Pio XII e dá outras providências.

Opção:

Número

939

Data

11/08/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre permuta de móveis pertencentes ao patrimônio municipal.

Opção:

Número

938

Data

23/06/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre a criação de cursos pre - escolares na rede municipal de educação e dá outras providências.

Opção:

Número

937

Data

23/06/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza assinatura de contrato de concessão de uso de imóvel do Município com a firma CAMAQ - Cássia Máquinas Agrícolas LTDA.

Opção:

Número

936

Data

23/06/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre alienação de área urbana e da outras providencias.

Opção:

Número

935

Data

23/06/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Opção:

Número

934

Data

23/06/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre permuta de áreas urbanas e dá outras providências.

Opção:

Número

933

Data

23/06/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre projetos de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e da outras providências.

Opção:

Número

932

Data

23/06/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre a adaptação do Município ao Programa de estabilização econômica.

Opção:

Número

931

Data

23/06/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre assinatura de convênio com o Município de Pratápolis.

Opção:

Número

930

Data

23/06/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre permuta de lotes urbanos e dá outras providências.

Opção:

Número

929

Data

23/06/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Dispõe sobre denominação de praça pública.

Opção:

Número

924

Data

26/05/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Cássia-MG e dá outras providências.

Opção:

Número

922

Data

25/04/1994

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Altera a Redação do art. 3º da Lei nº 817/91.

Opção:

Número

913

Data

18/11/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

Opção:

Número

912

Data

18/11/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Alterada

Ementa

Institui o PHMC - Plano Habitacional do Município de Cássia e dá Outras Providências.

Opção:

Número

909

Data

18/11/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Cria Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA de Cássia.

Opção:

Número

901

Data

27/05/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Abre crédito especial com a finalidade específica de criar dotações orçamentárias que mencionam e dá outras providências.

Opção:

Número

900

Data

27/05/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza a assinatura de convênio de cooperação mútua com o CREA - MG.

Opção:

Número

899

Data

27/05/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza a assinatura de convênio com a ESAL - Escola Superior de Agricultura de Lavras.

Opção:

Número

898

Data

27/05/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza a assinatura de termo de cooperação entre a AGRIMIG, EMATER e o Município de Cássia.

Opção:

Número

897

Data

27/05/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza a assinatura de termo de convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.

Opção:

Número

896

Data

27/05/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação.

Opção:

Número

895

Data

29/04/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Alterada

Ementa

Autoriza a filiação do município de Cássia-MG na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande e contém outras disposições.

Opção:

Número

894

Data

29/04/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza assinatura de convênio com o IMA - Instituto de Agropecuária, para controle da raiva dos herbívoros do município.

Opção:

Número

893

Data

29/04/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza assinatura de convênio com o IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária.

Opção:

Número

892

Data

25/03/1993

Tipo

Decreto

Situação

Revogada Totalmente

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providência correlatadas.

Opção:

Número

891

Data

25/03/1993

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para a implantação e efetivação do programa de mecanização agrícola e dá outras providências.

Opção:

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