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Atualizado em: 02/01/2026 às 17h30
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4468 atos encontrados
Nº 177/2025
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2105/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2104/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2103/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2102/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2101/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Iluminação Pública, devidos no exercício de 2026 e dá outras providências
Nº 171/2025
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO PROVISÓRIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO FINAL DO ANO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 170/2025
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização dos valores e regulamenta a cobrança do IPTU, da taxa de coleta de lixo e contribuição de iluminação pública, fixa data de vencimento do ISSQN e TLLF para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 169/2025
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Secretária da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 64/2025
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de gestor e tesoureiro e autoriza a realização de transações bancárias em contas do Município de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 63/2025
Portaria
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de gestor e tesoureiro e autoriza a realização de transações bancárias em contas do Município de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 62/2025
Portaria
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de gestor e tesoureiro e autoriza a realização de transações bancárias em contas do Município de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 61/2025
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de tesoureiro da Prefeitura Municipal de Cássia/MG, autoriza a realização de transações bancárias e dá outras providências.
Nº 168/2025
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criar o número de atendimento de educação especial e inclusiva (NAEEI) no âmbito da secretaria municipal de educação e dá outras providências.
Nº 167/2025
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 2068/2025 que autoriza a realização do carnaval solidário no Município de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 166/2025
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Diretor da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 159/2025
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Precede ao Cancelamento de Saldo de Contas de Dívida Ativa Tributária constante no Balanço Patrimonial do Município de Cássia/MG.
Nº 158/2025
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 021/2025, que dispõe sobre atualização dos valores do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI.
Nº 157/2025
Decreto
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 151/2025
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A EMISSÃO DA GUIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 145/2025
Decreto
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Procede a nomeação, em caráter efetivo, dos aprovados no Concurso Público 001/2022 da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências
Nº 2100/2025
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2099/2025
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2098/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – MG.
Nº 144/2025
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta no âmbito do município de Cássia/MG o uso do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente de identificação do cidadão nos serviços públicos, nos termos da Lei Federal nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Nº 143/2025
Decreto
Baixar
Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE O FERIADO „DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL‟ 28/10/2025 (TERÇA-FEIRA) PARA O DIA 24/10/2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2096/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, em caráter excepcional, abono financeiro aos empregados públicos municipais lotados na Rede Municipal de Ensino do Município de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 139/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Esporte
Nº 138/2025
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Cássia/MG.
Nº 2094/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ELMSS INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS TEXTEIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 118/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos e dá outras providências
Nº 48/2025
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA OPERACIONAL DE CONCEITO DE ESCOPO E FUNCIONALIDADES DO SISTEMA DE GESTÃO DE APOSTAS – SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 108/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cássia/MG, cria os cargos em comissão necessários, procede a uma nova organização e dá outras providências
Nº 47/2025
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ATIVIDADE DE LEILOEIRO DE BENS OBJETO DE ALIENAÇÃO.
Nº 2093/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA S. A. DA SILVA ACABAMENTO DE CALÇADOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2092/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA GUILHERME GABRIEL DA SILVA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2091/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de abrigo para cães e gatos no âmbito do Município de Cássia/MG e dá outras providências
Nº 2090/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Cássia/MG a Política de Bem-Estar Animal e dá outras providências
Nº 117/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria vaga para o emprego público de guarda no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências
Nº 128/2025
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Meio Ambiente e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 46/2025
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2025 e dá outras providências
Nº 126/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes Comitê Municipal de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis de Cássia/MG
Nº 125/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Cássia/MG
Nº 2089/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as pessoas jurídicas e dá outras providências
Nº 2088/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei 1.557/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Cássia e dá outras providências
Nº 121/2025
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Procede a nomeação, em caráter efetivo, dos aprovados no Concurso Público 001/2022 da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 116/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Cássia/MG, e dá outras providências.
Nº 43/2025
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2087/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2086/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 27/01/2026 15:28
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