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Prefeitura de Cássia-MG
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Legislação
BUSCA DETALHADA
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3029 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
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Autor
Situação
Ementa
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Resultado da busca
Número
080
Data
06/11/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de alterar nomenclatura da seção de engenharia e dá outras providências."

Número
079
Data
06/11/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Altera o § 6º do art.183 da Lei Complementar 005/1995, Código de Posturas."

Número
1751
Data
28/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.

Número
1750
Data
28/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Altera a Lei 379, de 16 de agosto de 1967, que dispõe sobre feriados do município."

Número
1749
Data
28/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Ratifica a adesão do município de Cássia ao protocolo de intenções do consórcio público : Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - consórcio AMEG e dá outras providências."

Número
1748
Data
30/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais."

Número
1747
Data
30/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Cássia/MG e reconhece a data de 20 de novembro como a data comemorativa para o povo negro do Município e dá outras providências."

Número
1746
Data
30/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças e dá outras providências."

Número
1745
Data
29/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar, de sua destinação anterior de área institucional, o imóvel que especifica e dá outras providências”.

Número
1744
Data
29/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de sua destinação anterior de área institucional e promover a doação de imóvel situado nesta cidade de Cássia/MG”.

Número
1743
Data
19/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.

Número
1742
Data
19/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Controle Social de Saneamento Básico e Ambiental do município de Cássia-MG, seus instrumentos e dá outras providências."

Número
1741
Data
19/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Estabelece, no âmbito do município de Cássia, o marco referencial da gastronomia como cultura e dá outras providências."

Número
1740
Data
07/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências”.

Número
1739
Data
07/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o município de Cássia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

Número
1738
Data
06/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Institui, no âmbito do município, a semana de incentivo á adoção de crianças e adolescentes."

Número
1737
Data
06/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências."

Número
078
Data
06/08/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Concede gratificação de produtividade por desempenho operacional aos empregados públicos titulares do cargo efetivo de operador de máquinas leves para o exercício de função equivalente e dá outras providências."

Número
1736
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Cássia/MG e dá outras providências."

Número
1735
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Cássia/MG, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências."

Número
077
Data
01/07/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Altera o inciso IV do artigo 183, da Lei Complementar 005/95 - código de posturas - e dá outras providências."

Número
1734
Data
11/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre cessão de uso de bens público e dá outras providências”.

Número
1733
Data
11/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Estabelece normas para instituição de condomínio horizontal de lotes para fins residenciais no município de Cássia/MG e dá outras providências."

Número
1732
Data
13/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre o Projeto de Ciclo Completo de Proteção Social Antidrogas, no âmbito do Município de Cássia e dá outras providências”

Número
1731
Data
13/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Faculdade do Noroeste de Minas/FINOM".

Número
076
Data
13/05/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/1995, a fim de acrescentar a alínea ‘E’ ao inciso IV do art. 12”.

Número
1730
Data
30/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Institui no calendário oficial do Município o ‘Dia Municipal do Cliente".

Número
1729
Data
30/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica”.

Número
1728
Data
11/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de feiras e comércios itinerantes no município de Cássia e dá outras providências."

Número
1727
Data
11/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Cássia/MG."

Número
1726
Data
11/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a existência de vagas privativas para deficientes físicos e idosos em estacionamentos deste município."

Número
075
Data
11/04/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de acrescentar a política de meio ambiente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura ; e acrescentar a política de trânsito à Secretaria de Gestão de Projetos e dá outras providências."

Número
074
Data
01/03/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do salário mínimo nacional aos empregados públicos municipais.

Número
026
Data
26/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de ruas do Bairro “Por do Sol” e dá outras providências.

Número
020
Data
19/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Uso de Drogas e de Bebida Alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos motoristas e operadores de equipamentos do serviço público municipal de Cássia/MG”

Número
019
Data
14/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI COMITÊ PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
016
Data
07/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE ALERTA NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DETERMINA ATIVIDADES PREVENTIVAS CONTRA O VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, FEBRE AMARELA E ZIKA VÍRUS.

Número
1725
Data
28/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 4º da Lei 1.689/2018, que institui o auxílio alimentação para os empregados públicos do município de Cássia/MG e dá outras providências.

Número
1724
Data
28/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre atualização dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Cássia.

Número
1723
Data
28/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede revisão geral da remuneração e salários dos empregados públicos efetivos, ativos, inativos, pensionistas e de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

Número
013
Data
25/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM SEGUIDAS PELO COMÉRCIO LOCAL E FOLIÕES DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO CARNAVAL NA PRAÇA BARÃO DE CAMBUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
1722
Data
18/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° e ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 1.550/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Número
1721
Data
18/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a revogação do art.4°; revogação do inciso I do art.5° e alteração do Art. 6° e incisos da Lei Municipal n.º 1.708/2018 de 29 de novembro de 2018 e dá outras providências ".

Número
1720
Data
12/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Lei Orçamento

Número
1719
Data
12/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
LDO

Número
1718
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.

Número
1717
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Número
1716
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre autorização para transferência de recursos financeiros de custeio ao Instituto São Vicente de Paulo – I.S.V.P. e dá outras providências.”

Número
1715
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.696/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Número
1714
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À AAMORG (ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO MÉDIO RIO GRANDE/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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