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LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. 27/12/1990 5540
DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2021 4792
DECRETO Nº 7/2022, 26 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017 26/01/2022 4099
LEI ORDINÁRIA Nº 1710, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ANIMAIS EM AMBIENTE URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2018 4046
PORTARIA Nº 32/2021, 16 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2021 3647
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2050, 28 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2024 4
LEI ORDINÁRIA Nº 2049, 28 DE AGOSTO DE 2024 ALTERA O ARTIGO 14, § 1º DA LEI Nº 1.681/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2024 5
LEI ORDINÁRIA Nº 2048, 28 DE AGOSTO DE 2024 ALTERA O ARTIGO 2º, § 2º DA LEI Nº 108/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2024 6
DECRETO Nº 63/24, 15 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A FORMA E PRAZOS PARA O CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e. 15/07/2024 14
DECRETO Nº 58/24, 26 DE JUNHO DE 2024 ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2024 28
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