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DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2021 4517
LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. 27/12/1990 4131
DECRETO Nº 7/2022, 26 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017 26/01/2022 3946
PORTARIA Nº 32/2021, 16 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2021 3511
LEI ORDINÁRIA Nº 1912, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ALTERA O ART. 1º, O INCISO II DO ART. 17 E ANEXO I DA LEI 1.656/2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA EMPREGADOS PÚBLICOS , SECRETÁRIOS, COORDENADORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/11/2021 3459
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DECRETO Nº 16/2023, 20 DE JANEIRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OPTAR PELA PUBLICAÇÃO SEMESTRAL DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 20/01/2023 240
DECRETO Nº 17/2023, 20 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DA SEÇÃO DE ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA/MG 20/01/2023 306
DECRETO Nº 15/2023 , 19 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DE CASSIA/MG" 19/01/2023 548
DECRETO Nº 14/2023, 18 DE JANEIRO DE 2023 PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/01/2023 647
DECRETO Nº 13/2023, 17 DE JANEIRO DE 2023 PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2023 658
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