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LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. 27/12/1990 6018
DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2021 4809
LEI ORDINÁRIA Nº 1710, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ANIMAIS EM AMBIENTE URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2018 4205
DECRETO Nº 7/2022, 26 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017 26/01/2022 4105
PORTARIA Nº 32/2021, 16 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2021 3654
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 42/2025, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 19/02/2025 29
DECRETO Nº 41/2025, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE CÁSSIA/MG - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/02/2025 16
DECRETO Nº 40/2025, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG 14/02/2025 21
DECRETO Nº 39/2025, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 FIXA PREÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO PROVISÓRIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 11/02/2025 5
DECRETO Nº 38/2025, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG 11/02/2025 7
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