Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 | Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. | 27/12/1990 | 2861 |
PORTARIA Nº 32/2021, 16 DE SETEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/09/2021 | 2667 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1903, 27 DE SETEMBRO DE 2021 | ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DA LEI 1.422/2009 | 27/09/2021 | 2549 |
DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 | "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/05/2021 | 2364 |
DECRETO Nº 140/2020, 10 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Direito do Idoso e dá outras providências. | 10/09/2020 | 2089 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 39/2022, 02 DE MAIO DE 2022 | TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2022 | 8 |
DECRETO Nº 38/2022, 29 DE ABRIL DE 2022 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA NO MÊS DE MAIO, JUNHO E AGOSTO DE 2022 E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/04/2022 | 13 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1932, 27 DE ABRIL DE 2022 | CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESAA W. A. DA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2022 | 32 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1933, 27 DE ABRIL DE 2022 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG | 27/04/2022 | 8 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 27 DE ABRIL DE 2022 | CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ANDRÉ CELINI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2022 | 27 |