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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. 27/12/1990 2861
PORTARIA Nº 32/2021, 16 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2021 2667
LEI ORDINÁRIA Nº 1903, 27 DE SETEMBRO DE 2021 ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DA LEI 1.422/2009 27/09/2021 2549
DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2021 2364
DECRETO Nº 140/2020, 10 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Direito do Idoso e dá outras providências. 10/09/2020 2089
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 39/2022, 02 DE MAIO DE 2022 TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2022 8
DECRETO Nº 38/2022, 29 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA NO MÊS DE MAIO, JUNHO E AGOSTO DE 2022 E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2022 13
LEI ORDINÁRIA Nº 1932, 27 DE ABRIL DE 2022 CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESAA W. A. DA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/04/2022 32
LEI ORDINÁRIA Nº 1933, 27 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG 27/04/2022 8
LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 27 DE ABRIL DE 2022 CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ANDRÉ CELINI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/04/2022 27
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