Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 | "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/05/2021 | 4517 |
LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 | Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. | 27/12/1990 | 4131 |
DECRETO Nº 7/2022, 26 DE JANEIRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017 | 26/01/2022 | 3946 |
PORTARIA Nº 32/2021, 16 DE SETEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/09/2021 | 3511 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1912, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | ALTERA O ART. 1º, O INCISO II DO ART. 17 E ANEXO I DA LEI 1.656/2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA EMPREGADOS PÚBLICOS , SECRETÁRIOS, COORDENADORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/11/2021 | 3459 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 16/2023, 20 DE JANEIRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OPTAR PELA PUBLICAÇÃO SEMESTRAL DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 20/01/2023 | 240 |
DECRETO Nº 17/2023, 20 DE JANEIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DA SEÇÃO DE ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA/MG | 20/01/2023 | 306 |
DECRETO Nº 15/2023 , 19 DE JANEIRO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DE CASSIA/MG" | 19/01/2023 | 548 |
DECRETO Nº 14/2023, 18 DE JANEIRO DE 2023 | PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/01/2023 | 647 |
DECRETO Nº 13/2023, 17 DE JANEIRO DE 2023 | PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2023 | 658 |