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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. 27/12/1990 7625
DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2021 6299
DECRETO Nº 7/2022, 26 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017 26/01/2022 5161
DECRETO Nº 41/2022, 12 DE MAIO DE 2022 ESTABELECE REQUISISTOS E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O COMÉRCIO PROVISÓRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2022 4826
LEI ORDINÁRIA Nº 1710, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ANIMAIS EM AMBIENTE URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2018 4682
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 166/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a exoneração de Diretor da Prefeitura Municipal de Cássia/MG. 05/12/2025 0
DECRETO Nº 159/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Precede ao Cancelamento de Saldo de Contas de Dívida Ativa Tributária constante no Balanço Patrimonial do Município de Cássia/MG. 24/11/2025 13
DECRETO Nº 157/2025, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/11/2025 24
DECRETO Nº 151/2025, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 REGULAMENTA A EMISSÃO DA GUIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2025 28
DECRETO Nº 145/2025, 20 DE OUTUBRO DE 2025 Procede a nomeação, em caráter efetivo, dos aprovados no Concurso Público 001/2022 da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências 20/10/2025 46
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