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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. 27/12/1990 3597
DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2021 3439
PORTARIA Nº 32/2021, 16 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2021 3018
LEI ORDINÁRIA Nº 1903, 27 DE SETEMBRO DE 2021 ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DA LEI 1.422/2009 27/09/2021 2850
DECRETO Nº 7/2022, 26 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017 26/01/2022 2836
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 56/2022, 08 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/06/2022 373
PORTARIA Nº 16/2022, 06 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CÁSSIA/MG, AUTORIA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/06/2022 277
DECRETO Nº 52/2022, 31 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO 31/05/2022 281
DECRETO Nº 55/2022, 31 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG 31/05/2022 288
DECRETO Nº 47/2022, 19 DE MAIO DE 2022 ESTABELECE REQUISITOS E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇAO DE PARQUE INFANTIL DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2022 350
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