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LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. 27/12/1990 8147
DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2021 6400
DECRETO Nº 7/2022, 26 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017 26/01/2022 5169
DECRETO Nº 41/2022, 12 DE MAIO DE 2022 ESTABELECE REQUISISTOS E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O COMÉRCIO PROVISÓRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2022 4924
LEI ORDINÁRIA Nº 1710, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ANIMAIS EM AMBIENTE URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2018 4809
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 2/2026, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Disciplina a entrada e a permanência de menores de 18 (dezoito) anos no evento denominado “CARNAVAL”, a ser realizado em espaço delimitado e com acesso controlado na Praça Barão de Cambuí, Centro, Cássia/MG, nos dias 12 a 17 de fevereiro de 2026, com início e término todos os dias entre as 18 (dezoito) e 06 (seis) horas, sob a responsabilidade da Prefeitura de Cássia/MG. 11/02/2026 30
DECRETO Nº 11/2026, 28 DE JANEIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/01/2026 30
DECRETO Nº 10/2026, 28 DE JANEIRO DE 2026 FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO PROVISÓRIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/01/2026 47
DECRETO Nº 8/2026, 21 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM SEGUIDAS PELO COMÉRCIO LOCAL E FOLIÕES DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO CARNAVAL NA PRAÇA BARÃO DE CAMBUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2026 20
DECRETO Nº 177/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2025 76
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Endereço: Rua: Argentina, nº 150 Jardim Alvorada | CEP: 37980-000
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CNPJ: 17.894.049/0001-38
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