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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. 27/12/1990 10672
DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2021 8866
LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 27 DE ABRIL DE 2022 CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ANDRÉ CELINI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/04/2022 7208
LEI COMPLEMENTAR Nº 93, 17 DE MARÇO DE 2022 CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/03/2022 6735
DECRETO Nº 41/2022, 12 DE MAIO DE 2022 ESTABELECE REQUISISTOS E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O COMÉRCIO PROVISÓRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2022 6515
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 84/2026, 30 DE SETEMBRO DE 2026 TRANSFERE O ‘DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL’ 28/10/2026 (QUARTA-FEIRA) E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30/10/2026 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/09/2026 47
PORTARIA Nº 38/2026, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a instituição do Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cássia/ MG, e dá outras providências. 22/09/2026 1
PORTARIA Nº 36/2026, 22 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DA ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2026 64
DECRETO Nº 82/2026, 08 DE SETEMBRO DE 2026 Declara situação de emergência e dispõe sobre medidas de limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Administração Municipal de Cássia/MG relativas ao exercício de 2026 e dá outras providencias 08/09/2026 150
PORTARIA Nº 32/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 04/09/2026 113
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