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LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. 27/12/1990 9538
DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2021 8545
LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 27 DE ABRIL DE 2022 CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ANDRÉ CELINI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/04/2022 7032
LEI COMPLEMENTAR Nº 93, 17 DE MARÇO DE 2022 CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/03/2022 6461
DECRETO Nº 41/2022, 12 DE MAIO DE 2022 ESTABELECE REQUISISTOS E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O COMÉRCIO PROVISÓRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2022 6195
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 56/2026, 06 DE JULHO DE 2026 “Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado do Município de Cássia/MG, Edital nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” 06/07/2026 39
DECRETO Nº 50/2026, 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da classificação da Seleção Brasileira para a primeira fase eliminatória da Copa do Mundo de 2026, estabelecendo horário especial de funcionamento e outras providências. 25/06/2026 109
LEI ORDINÁRIA Nº 2120, 15 DE JUNHO DE 2026 LEI 2120-2026 - RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PROREFIS 2026 CASSIA 15/06/2026 78
DECRETO Nº 46/2026, 28 DE MAIO DE 2026 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS 28/05/2026 19
PORTARIA Nº /2014, 28 DE MAIO DE 2026 A EQUIPE TÉCNICA E A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE são responsáveis pela elaboração/adequação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, instituída pelo Decreto Municipal Nº. 096 de 10 de novembro de 2014. 28/05/2026 21
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