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Atualizado em: 30/09/2026 às 15h32

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DECRETO Nº 84/2026, 30 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 30/09/2026

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 084/2026

“TRANSFERE O ‘DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL’ 28/10/2026 (QUARTA-FEIRA) E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30/10/2026 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DONIZETE VILELA, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica transferido o “Dia do Servidor Público”, 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026 e declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Cássia/MG na referida data.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades e serviços essenciais e aqueles que por sua natureza não permitam paralisação.

Art. 3º. Os servidores lotados em outros órgãos, por força de Convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas.

Art. 4º. O presente DECRETO em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cássia, 30 de setembro de 2026.

DONIZETE VILELA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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