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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
4290 atos encontrados
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2049
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 14, § 1º DA LEI Nº 1.681/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2048
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 2º, § 2º DA LEI Nº 108/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 63/24
Decreto
Baixar
Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FORMA E PRAZOS PARA O CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e.
Nº 58/24
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 105
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 172, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 23 DE JUNHO DE 1995.
Nº 16/2024
Portaria
Baixar
Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO PARA TRATATIVAS, FORMATAÇÃO DE EDITAL, ACOMPANHAMENTO E REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA CESSÃO DE ATIVIDADES DE MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.
Nº 2045
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2044
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 1932/2022.
Nº 2043
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 1934/2022.
Nº 2042
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.
Nº 2041
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.
Nº 2040
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.
Nº 45/24
Decreto
Baixar
Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14/2024
Portaria
Baixar
Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CÁSSIA/MG, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12/2024
Portaria
Baixar
Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CÁSSIA/MG, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 39/24
Decreto
Baixar
Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 38/24
Decreto
Baixar
Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 2039
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CÁSSIA/MG - APAECÁSSIA.
Nº 2038
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS, POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34/24
Decreto
Baixar
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
Nº 33/24
Decreto
Baixar
Data: 15/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2037
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DO SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2036
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2035
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE FUNDAÇÃO GEDOR SILVEIRA NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9/2024
Portaria
Baixar
Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, QUE TEM POR OBJETO A 'AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE 2024 / PREFEITURA DE CÁSSIA/MG, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024.'
Nº 32/24
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31/24
Decreto
Baixar
Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28/24
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 27/24
Decreto
Baixar
Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO
Nº 26/24
Decreto
Baixar
Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO PELO MUNICÍPIO PELA UTILIZAÇÃO DA PRAÇA BARÃO DE CAMBUÍ PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25/24
Decreto
Baixar
Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DURANTE A LICENÇA MATERNIDADE DA TITULAR, GARANTE AS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DO CARGO À SERVIDORA NOMEADA E À SERVIDORA QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24/24
Decreto
Baixar
Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23/24
Decreto
Baixar
Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22/24
Decreto
Baixar
Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21/24
Decreto
Baixar
Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PROCESSO SELETIVO 001/2023 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2024
Portaria
Baixar
Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A PRODUÇÃO DE ATÉ 50 (CINQUENTA) CASAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU O QUE SUCEDER.
Nº 20/24
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A PORTARIA MDR Nº260 E 3646/2022 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18/24
Decreto
Baixar
Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17/24
Decreto
Baixar
Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16/24
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA PREÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO PROVISÓRIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14/24
Decreto
Baixar
Data: 01/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017.
Nº 13/24
Decreto
Baixar
Data: 01/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12/24
Decreto
Baixar
Data: 01/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 5/2024
Portaria
Baixar
Data: 01/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA SEÇÃO DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/2024
Portaria
Baixar
Data: 01/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DAS ESCOLAS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11/24
Decreto
Baixar
Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA DE CÁSSIA/MG.
Nº 2034
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DA TAXA DE COLETA DE LIXO E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEVIDOS NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2033
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 4º DA LEI 1.686/2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2032
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CÁSSIA.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 10/10/2024 15:26
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