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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
A Vanguarda 4
- Divisão Amigável 2
- Prestação de Informações 7
-- Horário de Funcionamento 22
13º Salário 1
Abonos 4
Adaptação ao Programa de Estabilização Econômica 1
Administração Municipal 680
Administração Pública Direta e Indireta 2
Agências bancárias 2
Alienações 16
Alienações 9
Anistia 5
Aplicações 3
Aposentadoria 1
Apreensão e destinação de animais de médio e grande porte 1
Aprovação de loteamento 31
Aquisição de ações 1
Aquisições 21
Aquisições 22
Arrecadação 2
Assistência Social 14
Associações 9
Associações e Conselho 45
Atos Adm. Diversos 34
Atualização Monetária 15
Autorização 8
Auxílio e Subvenções 80
Avenidas 1
Avenidas e Ruas 27
Calamidade Pública 1
Cancelamento de Crédito Tributário 2
Cancelamento de Débitos Fiscais 38
Cancelamento de Dívida 2
Cargos 13
Cargos e Funções 33
Carnaval 17
Cemitérios 16
Cessões e Concessões 69
Cessões e Concessões 5
Cidadão honorário 2
Cidades Irmãs 2
CMS 1
Código de Arborização 1
Código Tributário 20
Códigos 1
Códigos de Obras 2
Códigos de Posturas 3
Comércio 17
Comissões Municipais 58
Comitê Municipal 3
Comodato 1
Complementação 2
COMTUR 1
Concursos 17
Condições de Pagamento 2
Conferência Estadual 1
Conferência Municipal 22
Conselhos Municipais 95
Consórcio Intermunicipal 6
Consórcio Intermunicipal de Saúde 2
Consórcios 6
Construções 11
Contratações 18
Contratos 8
Contratos e Convênios 95
Contribuições 6
Controle Interno 3
Convênios 94
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 3
Covid-19 33
Creches 2
Crédito Adic. Especial 62
Crédito Adic. Suplementar 375
Cria Biblioteca Municipal 1
Criação da Casa da Cultura 1
Criação de Escolas Municipais 3
Criação do Distrito Industrial 2
Criação do FMAS 2
Criação do PHMC - Plano Habitacional do Município 2
Criação do SISVAN 1
Criança e Adolescente 9
Dação em Pagamento 2
Débitos Fiscais 1
Débitos Judiciais 1
Declaração de Utilid. Publi 66
Decretação de Estado de Epidemia de Dengue 2
Deficientes 2
Delegação de Poderes 1
Delegações de Competências 10
Denominação de Bairro 5
Denominação de Bens 4
Desafetações 16
Desapropriações 2
Desapropriações/Desafetações 12
Designação 31
Desmembramento 290
DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA LIBERDADE DE CULTO 1
DIA DO CAMINHONEIRO 1
Dia do Leiloeiro 1
DIA DO MEIO AMBIENTE 1
Dia do Padre Donizetti Tavares de Lima 1
Dia do Vicentino 1
Dia Municipal da Capoeira 1
DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA 1
Dia Municipal do Congado 1
Dia Municipal do Feirante 1
Dia Municipal do Rotary - 23 de maio de cada ano 1
Dias de funcionamento 4
Diretrizes Orçamentárias 38
Diversos 4
Diversos 4
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 8
Diversos 15
Diversos 33
Diversos 5
Diversos 1
Dívida Ativa 3
Doação de Verba 1
Doações Efetuadas 60
Doações Efetuadas 21
Doações Recebidas 11
Doações Recebidas 1
Educação 31
Empreendimento Agrícola 1
Ensino 5
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 7
ESPORTE 1
Estabelecimento 1
Estado de Alerta 1
Estado de Emergência 2
Estágios 2
Estatuto Municipal da Microempresa 1
Estradas 4
Estrutura Administrativa 7
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 122
Expediente 9
Farmácias/Drogarias 4
Feira Livre 2
Feriados 7
Férias 2
Fixação de Remuneração 10
Funç. Grat/Gratificações 7
Fundos Municipais 9
Habitação 7
Homologação 3
Hospitais/Post. de Saúde 5
I P T U 29
I S S Q N 10
I T B I 1
I. T. R. 1
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 94
Imóveis/Equip./Objetos 6
Imposto Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos 1
Incentivo à Melhoria 2
Incentivo Econômico 11
Incorporação de área 10
Indenizações 2
Instalação de Com. Prov. Espaço Público Fest. Maio 2023 1
Instituições Financeiras 3
Interdição 1
IPTU 5
Isenções 25
ISS 3
Lei Orgânica Municipal 1
Leis Orçamentárias 5
Licença Maternidade 2
Licitações 10
Limites e Perímetros 76
Lixo 3
Locações 1
Logradouros 51
Loteam. /Parcel. do Solo 12
Luto Oficial 20
Luz para Todos 1
Magistério 3
Medicamentos 1
Meio Ambiente 2
Modificações 1
Móveis/Equip./Objetos 29
Móveis/Equip./Objetos 37
Mulher 1
Nomeação de Cargos Comissionados 6
Nomeações 472
Notas Fiscais 1
Novo Plano Diretor 4
Obras 2
Operações de Crédito 20
Orça Receita/Despesa 32
Orçamento 202
Pagamento de Débito 5
Parcelamento de Dívida 9
Patrim. Cultural e Natural 1
Patrim. Histórico e Cultural 2
Patrimônio 197
Pensões 1
Percentuais de Multa 1
Permissões 6
Permutas 3
Permutas 15
Permutas Efetuadas 4
Plano Decenal 2
Plano Diretor 36
Plano Habitacional de Interesse Social 1
Plano Plurianual de Invest. 18
Plano Rodoviário 2
Plantão de Farmácias 4
Ponto Facultativo 75
Praças 11
Prazos e Cond. de Pagamento 4
Prêmios como Incentivo 3
Previdência e FGTS 1
Processo de Acumulação de Cargos 1
PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES 2
Profissional Liberal 8
Programas 10
Proibição de Vasilhames durante festividades de Com Dia da Cidade 1
Prolongamento do Solo 1
Ratificação de Protocolo 1
Reajustes 56
Reajustes 1
Redução 2
Regime Jurídico 1
Regulamentações 28
Remanejamento 4
Repasse de bens 2
Retirada de Terras 1
Revogação 18
Ruas 16
Saneamento 5
Saúde 27
Secretarias 10
Segurança 3
SEMANA DO CAMPO LIMPO 1
SEMANA DO CICLISMO 1
Semana municipal do Ciclismo denominada "Pedala Cássia" 1
Semana municipal do Motociclismo denominada Rota 444 1
Serviços 2
Serviços 17
Serviços Públicos 7
Servidores Municipais 74
Sistema de Coleta de Entulho 2
Sistema de Monitoração 1
Sistema Viário 5
Situação de Emergência 8
Subsídios 21
Suplementação de Dotações 1
Tarifas 2
Taxas 28
Táxis 4
Termo de Cooperação 2
Tombamento 3
Tráfego 3
Transações bancárias 3
Transferência de Ações 1
Transferência de área rural para área urbana 32
Transporte Escolar 2
Transportes 16
Transportes Coletivos 10
Tributos 83
Turismo 6
Urbanismo 2
Velório Municipal 2
Vencimentos 13
Vencimentos e Salários 101
Venda de Ações 1
Vendas 1
~ Alteração de Decretos 6
Seta
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