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TODAS
Decreto
Emendas à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Nº 1737
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências."
Nº 1690
Lei Ordinária
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Data:
21/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Nº 1674
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 1658
Lei Ordinária
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Data:
06/09/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 1657
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ás dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Nº 1647
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 1643
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 1644
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 2
Decreto
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transações bancárias
Nº 1635
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2017.
Nº 1618
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2015
Situação:
Revogada Totalmente
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 1619
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2015
Situação:
Revogada Totalmente
Altera a Lei Municipal nº 1.551, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
Nº 1620
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2015
Situação:
Revogada Totalmente
Altera a Lei Municipal nº 1.608, de 09 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016.
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de esporte do município de Cássia e dá outras providências.
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2015
Situação:
Revogada Totalmente
Lei de Orçamento
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data:
31/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de Contribuições e contém outras providências.
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data:
03/08/2015
Situação:
Em vigor
Ratifica a adesão do município de Cássia ao protocolo de intenções do consórcio público para o desenvolvimento do café e dá outras e dá outras providências.
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2015
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.
Nº 61
Decreto
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Data:
25/05/2015
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Cássia, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Internet e dá outras providências.
Nº 1584
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2014
Situação:
Revogada Totalmente
Lei Orçamentária
Nº 1583
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2014
Situação:
Revogada Totalmente
“Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”
Nº 1581
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2014
Situação:
Revogada Totalmente
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 1579
Lei Ordinária
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Data:
13/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal Nº 1.551 de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para 2014-2017 (PPA); Lei municipal Nº 1.545 de 13 de setembro de 2013 (LDO), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2014; Lei Municipal Nº 1.552, de 30 de dezembro de 2013, que estima receita e fixa a despesa do município de Cássia/MG para o exercício financeiro de 2014, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.
Nº 24
Decreto
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Data:
07/04/2014
Situação:
Em vigor
Institui o programa de débitos de exercícios financeiros anteriores e dispõe sobre a ordem cronológica de vencimento para pagamento de obrigações do corrente exercício e de restos a pagar do exercício de 2012 e anteriores.
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data:
12/06/2013
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO DO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2012
Situação:
Revogada Totalmente
Orçamento.
Nº 1490
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Orçamento
Nº 1488
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”
Nº 1489
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Lei Orçamentária
Nº 1459
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS.
Nº 1430
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2009
Situação:
Revogada Totalmente
PLANO PLURIANUAL 2010-2013
Nº 1416
Lei Ordinária
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Data:
07/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cássia, para o exercício de 2009.
Nº 1415
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A Programa Caminho da Escola - e dá outras providências.
Nº 1412
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 1410
Lei Ordinária
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Data:
10/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Nº 1396
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2008
Situação:
Revogada Totalmente
Orçamento
Nº 149
Decreto
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Data:
30/12/2005
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2.005.
Nº 1301
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data:
18/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1290
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1291
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1285
Lei Ordinária
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Data:
13/08/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1286
Lei Ordinária
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Data:
13/08/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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