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Categoria
TODAS
Decreto
Emendas à Lei Orgânica
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TODAS
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Revogada Parcialmente
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Anexos
Vínculos
Gostei
45
atos encontrados
Nº 65/2021
Decreto
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Data:
15/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO FUNDEB
Nº 1868
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 060/98, A FIM DE ACRESCENTAR MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA
Nº 1742
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Controle Social de Saneamento Básico e Ambiental do município de Cássia-MG, seus instrumentos e dá outras providências."
Nº 1735
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2019
Situação:
Em vigor
"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Cássia/MG, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências."
Nº 1667
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/11/2017
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 1° e 4º da Lei 060/98, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e dá outras providências.
Nº 45
Decreto
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Data:
01/06/2016
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto nº 019/2015.
Nº 109
Decreto
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Data:
09/10/2015
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros do Conselho Tutelar de Cássia-MG e dá outras providências.
Nº 1582
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2014
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Cássia e dá outras providências”
Nº 30
Decreto
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Data:
16/04/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros que compõem o Conselho Tutelar do Município de Cássia- MG.
Nº 1557
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/02/2014
Situação:
Revogada Parcialmente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 90
Decreto
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Data:
19/08/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
Nº 1537
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/08/2013
Situação:
Alterada
Cria o Conselho Municipal de Esporte do Município de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 90
Decreto
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Data:
21/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Cássia/MG.
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data:
30/07/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência ao Idoso e Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 1481
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Nº 1480
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 53
Decreto
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Vínculos
Data:
12/07/2011
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos suplentes do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica de valorização dos profissionais da educação - Conselho da FUNDEB.
Nº 99
Decreto
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Data:
10/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Cássia/MG.
Nº 1455
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
Altera o caput e incisos do art. 2º da Lei n. 108, de 25 de agosto de 2.000.
Nº 1452
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/11/2010
Situação:
Em vigor
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.368, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Nº 74
Decreto
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Data:
17/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Cássia/MG.
Nº 1439
Lei Ordinária
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Data:
14/04/2010
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁSSIA(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1427
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 895 DE 29 DE ABRIL DE 1993.
Nº 1428
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 110
Decreto
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Data:
19/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo.
Nº 102
Decreto
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Data:
28/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário.
Nº 1420
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
21/08/2009
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei nº 982/1995.
Nº 1417
Lei Ordinária
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Data:
07/07/2009
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Cássia - MG e dá outras providências.
Nº 72
Decreto
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Data:
07/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e Natural de Cássia/MG.
Nº 1407
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/05/2009
Situação:
Em vigor
Altera redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 982/1995.
Nº 1408
Lei Ordinária
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Data:
25/05/2009
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Nº 1394
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/12/2008
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal n.º 895 de 29 de abril de 1993”.
Nº 1384
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2008
Situação:
Em vigor
Declara a Central de Associações de Produtores Rurais de Cássia e Região – CEARCA de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 1369
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2007
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Nº 1371
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Nº 1368
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/12/2007
Situação:
Alterada
Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Nº 1357
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/04/2007
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do Fundeb - Conselho do FUNDEB.
Nº 1232
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.
Nº 1217
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o município de Cássia/MG a associar-se à associação nascentes das gerais e dá outras providências.
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Nº 1176
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/05/2001
Situação:
Em vigor
Inclui inciso X, altera o §5º e inclui o §6º, todos do artigo 3º da lei nº 1172, de 09/03/2001, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências.
Nº 108
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/08/2000
Situação:
Alterada
Dispõe sobre reformulação do CAE - Conselho de Alimentação Escolar criado pela Lei Nº 957/95 e dá outras providências.
Nº 109
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/08/2000
Situação:
Em vigor
Altera a redação dos artigos 6º e 12, acrescenta parágrafo segundo ao artigo 4º da Lei Nº 982 de 24 de novembro de 1995.
Nº 957
Lei Ordinária
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Data:
10/02/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Nº 895
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
29/04/1993
Situação:
Alterada
Autoriza a filiação do município de Cássia-MG na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande e contém outras disposições.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 07:57
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