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Nº 1968
Lei Ordinária
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Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE).
Nº 1893
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
Nº 1792
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR
Nº 1731
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Faculdade do Noroeste de Minas/FINOM".
Nº 1603
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2015
Situação:
Em vigor
“Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 860, de 16 de junho de 1992, que ‘Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais’”.
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional em Minas Gerais – SENAC MINAS, e dá outras providências.
Nº 1448
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1406
Lei Ordinária
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Data:
25/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura do segundo termo aditivo ao convênio com a Emater - MG.
Nº 1402
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a AMAFEM - Associação Mão Amiga de Amparo Feminino e dá outras providências.
Nº 1403
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o "Centro Brasileiro de Educação e Cultura" e dá outras providências.
Nº 1349
Lei Ordinária
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Data:
19/06/2006
Situação:
Em vigor
Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede á mesma isenção e dá outras providências.
Nº 1338
Lei Ordinária
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Data:
28/04/2006
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com a APROV – Associação de Promoção de Vidas – Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”
Nº 1336
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2006
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” e dá outras providências.”
Nº 1319
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Cássia a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerias, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento, e dá outras providências.
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Universitário Claretiano - CEUCLAR - de Batatais e dá outras providências.
Nº 1240
Lei Ordinária
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Data:
21/02/2003
Situação:
Em vigor
Acrescenta o inciso V ao artigo 1º da LEI Nº 1.180/2001
Nº 1222
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/11/2002
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Nº 95, de 28 de dezembro de 1999.
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Educacional de Machado e dá outras providências.
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2002
Situação:
Em vigor
A celebração de convênio entre o município de Cássia-MG e o estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Justiça e da defensoria pública e dá outras providências.
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Associação dos Aquicultores do Médio Rio Grande - AAMORG/MG, com a abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data:
10/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA - MG e o Município de Cássia e dá outras providências.
Nº 1171
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênios com entidades do município para a concessão de subvenções sociais.
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênios com as entidades do município.
Nº 78
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o IPSEMG para a instalação de um posto na cidade, e dá ouras providências.
Nº 74
Lei Ordinária
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Data:
19/04/1999
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o IPSEMG para a instalação de um posto na cidade, e dá outras providências.
Nº 46
Lei Ordinária
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Data:
27/03/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênios com as entidades do município.
Nº 38
Lei Ordinária
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Data:
19/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com a associação dos municípios da microrregião do Médio Rio Grande - AMEG e o Município de Cássia e dá outras providências.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura convênio com a Viação Nasser LTDA. .
Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio com a Universidade Federal de Lavras - UFLA.
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com a Aviação Presidente LTDA
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
21/03/1997
Situação:
Alterada
Autoriza a assinatura de convênio com as entidades do município
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
21/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio com a associação dos municípios da microrregião do Médio Rio Grande-AMEG
Nº 1024
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convênio com o estado de Minas Gerais, através da secretaria de Estado Justiça para prestação de serviços advocatícios a pessoas carentes e dá outras providências.
Nº 1020
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1996
Situação:
Em vigor
Fica o Município autorizado a celebrar convênios de cooperação com o estado de Minas Gerais, através da secretaria de estado da segurança pública.
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data:
26/08/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convenio com o SEMPRE – Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Cássia/MG objetivando promover assistência odontológica aos servidores municipais.
Nº 1002
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convenio com o Sempre - Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Cássia.
Nº 996
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio com as seguintes entidades: APROMIC, CASSIA ESPORTE CLUBE, FAMA, BANDA MAESTRO GODOFREDO DE BARROS, CRECHE CENIN CACA, CRIUMEC, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CASSIENSE, ASSOCIAÇÃO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ, SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CAIXA ESCOLAR SÃO GABRIEL, CAIXA ESCOLAR MELO VIANA, CAIXA ESCOLAR JOÃO CARLOS SALGADO, CAIXA ESCOLAR ALLAN KARDEC.
Nº 986
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com a fundação de ensino superior de Passos - FESP - para possibilitar estágio profissional aos alunos de nível superior de Cássia.
Nº 979
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 971
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a assinar convenio com o estado de Minas Gerais através da secretaria de estado de segurança publica com a interveniência da Companhia de processamento de dados de Minas Gerais, abre créditos especiais e contem outras providências.
Nº 931
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Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convênio com o Município de Pratápolis.
Nº 921
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de termo aditivo ao convênio com a Emater - MG.
Nº 908
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênios com o Governo do Estado, Secretarias de Estado, órgãos e empresas estatais e dá outras providências.
Nº 906
Lei Ordinária
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Data:
14/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio e respectivo termo aditivo para execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE.
Nº 896
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação.
Nº 897
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de termo de convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Nº 899
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio com a ESAL - Escola Superior de Agricultura de Lavras.
Nº 900
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio de cooperação mútua com o CREA - MG.
Nº 893
Lei Ordinária
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Data:
29/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com o IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária.
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