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Categoria
TODAS
Decreto
Emendas à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Nº 1754
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – TRSS, NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Decreto
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Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atualização dos valores e regulamenta a cobrança do IPTU, das taxas de coleta de lixo e de conservação de calçamentos e da contribuição para iluminação pública de terrenos não edificados, fixa data de vencimento do ISSQN e TLLF para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Nº 73
Decreto
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Data:
24/05/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atualização dos valores e regulamenta a cobrança do IPTU, das taxas de coleta de lixo e de conservação de calçamentos e da contribuição para iluminação pública de terrenos não edificados, fixa data de vencimento do ISSQN e TLLF para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 1642
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das Taxas de Coleta de Lixo e de Conservação de Calçamentos e da Contribuição para Iluminação Pública, devidos no exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 19
Decreto
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Data:
16/01/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a atualização dos valores e regulamenta a cobrança do IPTU, das taxas de coleta de lixo e de conservação de calçamentos e da contribuição para iluminação pública de terrenos não edificados, fixa data de vencimento do ISSQN e TLLF para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 11
Decreto
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Data:
26/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo instituir a cobrança de valores para a retirada de cópias nas Repartições Públicas Municipais.
Nº 64
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
11/12/2015
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 015/ 2002, que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências.
Nº 24
Decreto
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Data:
06/02/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atualização dos valores e regulamenta a cobrança do IPTU, das taxas de coleta de lixo e de conservação de calçamentos e da contribuição para iluminação pública de terrenos não edificados, fixa data de vencimento do ISSQN e TLLF para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Nº 94
Decreto
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Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
“Estabelece a tarifa para o serviço de moto-táxi conforme dispõe o parágrafo único do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Cássia/MG”.
Nº 1558
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2014
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das Taxas de Coleta de Lixo e de Conservação de Calçamentos e da Contribuição para Iluminação Pública, devidos no exercício de 2014 e dá outras providências”.
Nº 61
Decreto
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Data:
29/05/2013
Situação:
Em vigor
Implanta no âmbito da administração a tabela de preços de peças dos veículos da frota municipal do município de Cássia.
Nº 31
Decreto
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Data:
04/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atualização dos valores e regulamenta a cobrança do IPTU, das taxas de coleta de lixo e de conservação de calçamentos e da contribuição para iluminação pública de terrenos não edificados, fixa data de vencimento do ISSQN e TLLF para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Nº 18
Decreto
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Data:
21/01/2013
Situação:
Em vigor
Revoga o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 125/2012.
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das Taxas de Coleta de Lixo e de Conservação de Calçamentos e da Contribuição para Iluminação Pública, devidos no exercício de 2012 e dá outras providências.
Nº 19
Decreto
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Data:
19/03/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP PARA OS IMÓVES NÃO EDIFICADOS E FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 84
Decreto
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Data:
01/08/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de reajuste do valor da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano.
Nº 15
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/12/2002
Situação:
Alterada
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 46
Decreto
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Data:
26/03/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre taxa de cobrança de transporte e retirada de terra no perímetro urbano de Cássia/MG.
Nº 879
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Altera disposições da Lei nº 837 de 27 de dezembro de 1991.
Nº 837
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Altera disposições da Lei 777 de 22/12/89.
Nº 777
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1989
Situação:
Alterada
Altera disposições da Lei nº 482.
Nº 620
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1980
Situação:
Revogada Totalmente
Redimensiona a tabela para cobrança de taxa de licença de localização e funcionamento de estabelecimentos.
Nº 580
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1977
Situação:
Em vigor
Institui taxas a serem cobradas às empresas de transporte rodoviário de passageiros, pela utilização da Estação Rodoviária Municipal e contém outras disposições.
Nº 526
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1975
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a Taxa de Averbação.
Nº 482
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1973
Situação:
Alterada
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 447
Lei Ordinária
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Data:
09/12/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Taxas e Serviços.
Nº 449
Lei Ordinária
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Data:
09/12/1971
Situação:
Em vigor
Cria Taxa de manutenção de torres e repetidores de sinais de T.V. e dá outras providências.
Nº 205
Lei Ordinária
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Data:
29/07/1958
Situação:
Revogada Totalmente
Concede isenção de taxa de água.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/04/2024 16:38
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