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Emendas à Lei Orgânica
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Nº 1987
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO FILHAS DE SANTA RITA
Nº 1909
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO TRÊS BANDEIRAS
Nº 1899
Lei Ordinária
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Data:
31/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VIOLEIROS DE CÁSSIA E REGIÃO-AVICAR.
Nº 1900
Lei Ordinária
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Data:
31/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE CÁSSIA-ACIC
Nº 121/2020
Decreto
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Data:
20/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública para desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 1779
Lei Ordinária
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Data:
08/07/2020
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CASSIENSE DE LETRAS PAULO TAVARES DA GAMA.
Nº 1692
Lei Ordinária
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Data:
21/03/2018
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública o “Instituto Caminho Certo” e dá outras providências.
Nº 1675
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2017
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Cássia - AVCC.
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2015
Situação:
Em vigor
“Declara a Associação de Pessoas com Deficiência de Cássia – EFICASSIA, de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”.
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2015
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Terapêutica casa do oleiro.
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data:
31/08/2015
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Santa Maria.
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2015
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Cássia Recuperando Vidas - CAREV e dá outras providências.
Nº 1573
Lei Ordinária
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Data:
14/07/2014
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública Associação Bloco Carnavalesco Folclórico Turistas de Adis Abafa.
Nº 1540
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/08/2013
Situação:
Em vigor
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.469/2011, DE 20 DE MARÇO DE 2011, QUE ‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASSIENSE PROTETORA DOS ANIMAIS BICHO FELIZ’”.
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data:
30/07/2012
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Mantedora Educacional do Menor de Cássia - AMEM.
Nº 1483
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2011
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a associação beneficente Ebenézer de Cássia - MG.
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2011
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Nascentes do Planalto.
Nº 1486
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2011
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Santa Efigênia.
Nº 1487
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2011
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Peixotos e Jardim Primavera.
Nº 1469
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/03/2011
Situação:
Alterada
Declara de utilidade pública a Associação Cassiense Protetora dos Animais Bicho Feliz.
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2010
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE CÁSSIA – CONSEP - CÁSSIA.
Nº 1423
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a declaração de associações e fundações como utilidade pública municipal e dá outras providências.
Nº 1395
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2008
Situação:
Em vigor
“Declara a Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Cássia de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”.
Nº 1389
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2008
Situação:
Em vigor
Declara a Associação dos Catadores de materiais Recicláveis e Preservadores Ambientais de Cássia - ASCARPAC de utilidade pública municipal.
Nº 1378
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2008
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Biblioteca Municipal Dr.Octávio Augusto Borges.
Nº 1365
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº94/99, que estabelece critérios para a declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 1363
Lei Ordinária
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Data:
19/07/2007
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento de Cássia - ADESCÁSSIA.
Nº 1354
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/03/2007
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 94/99, que estabelece critérios para a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 1353
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2006
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Menores de Cássia - AMICA.
Nº 1334
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2005
Situação:
Em vigor
DECLARA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO” COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 1325
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2005
Situação:
Em vigor
DECLARA A “ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE CÁSSIA” COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2005
Situação:
Em vigor
DECLARA A “FANFARRA DOS VETERANOS DA ESCOLA SÃO GABRIEL” COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 1316
Lei Ordinária
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Data:
04/07/2005
Situação:
Em vigor
DECLARA O “CORAL CANTARES” COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Em vigor
Declara a Fundação de Arte, Cultura e Educação de Cássia - FACEC como sendo de Utilidade Pública Municipal.
Nº 1261
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2004
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Cassiense de Educação e Cultura - ACEC.
Nº 1235
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2002
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso IV, do Art. 1º, da Lei 094/1999 e acrescenta a letra " i " ao referido artigo.
Nº 1236
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2002
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação União Nossa Senhora Aparecida.
Nº 1214
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2002
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Cássia.
Nº 23
Decreto
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Data:
28/02/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública Área de Preservação permanente às margens do Córrego Olaria.
Nº 117
Decreto
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Data:
13/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel urbano para fins de desapropriação e dá outras providências.
Nº 94
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/12/1999
Situação:
Alterada
Estabelece critérios para a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 64
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1998
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a sociedade beneficente Canaã.
Nº 65
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1998
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a AAMORG/MG - Associação dos Aquicultores do Médio Rio Grande de Minas Gerais.
Nº 56
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre declaração de utilidade pública as entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 50
Lei Ordinária
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Data:
15/05/1998
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o sindicato dos empregados da Prefeitura Municipal de Cássia e dá outras providências.
Nº 48
Lei Ordinária
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Data:
17/04/1998
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Cássia e dá outras providências.
Nº 1017
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/10/1996
Situação:
Em vigor
Altera redação da Lei 814/91 e dá outras providências.
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre declaração de utilidade pública associações de pequenos produtores rurais e dá outras providências.
Nº 1007
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1996
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o consorcio internacional de saúde dos municípios do Lago de Peixoto.
Nº 962
Lei Ordinária
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Data:
07/04/1995
Situação:
Em vigor
Declara de "Utilidade Pública" o Lar Jesus - Maria - José.
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