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TODAS
Decreto
Emendas à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Nº 1036
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza concessões de subvenções e contribuições e contém outras providências.
Nº 1029
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão de área.
Nº 1030
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão de área rural;
Nº 1031
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão de área rural.
Nº 1032
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão de área rural no perímetro urbano do município.
Nº 1033
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 1034
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece emenda aditiva ao Plano Plurianual.
Nº 1035
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cássia e dá outras providências.
Nº 1026
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta de imóveis do patrimônio do município e dá outras providências.
Nº 1027
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta de imóveis do patrimônio do municipal e dá outras providências.
Nº 1028
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de instrumentos musicais a corporação musical Maestro Godofredo de Barros e dá outras providências.
Nº 1023
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de sucata e materiais insevíveis a sociedade São Vicente de Paulo.
Nº 1024
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convênio com o estado de Minas Gerais, através da secretaria de Estado Justiça para prestação de serviços advocatícios a pessoas carentes e dá outras providências.
Nº 1025
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 1022
Lei Ordinária
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Data:
08/11/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas do distrito industrial de Cássia e dá outras providências.
Nº 1020
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1996
Situação:
Em vigor
Fica o Município autorizado a celebrar convênios de cooperação com o estado de Minas Gerais, através da secretaria de estado da segurança pública.
Nº 1021
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de moradia ao delegado de policia de carreira.
Nº 1017
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/10/1996
Situação:
Em vigor
Altera redação da Lei 814/91 e dá outras providências.
Nº 1018
Lei Ordinária
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Data:
11/10/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação e área do patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 1019
Lei Ordinária
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Data:
11/10/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza receber e repassar recursos do SAI/SUS.
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira ao sindicado de Cássia.
Nº 1015
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza cessão de equipamentos de radiocomunicação as associações de pequenos produtores rurais do município.
Nº 1016
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação de veículos usados e dá outras providências.
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece diretrizes orçamentárias gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e da outras providências .
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre declaração de utilidade pública associações de pequenos produtores rurais e dá outras providências.
Nº 1011
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/08/1996
Situação:
Revogada Parcialmente
Dispõe sobre doação de área do patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data:
26/08/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convenio com o SEMPRE – Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Cássia/MG objetivando promover assistência odontológica aos servidores municipais.
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão de área rural no perímetro urbano do Município.
Nº 1009
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de material de construção ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas do distrito industrial de Cássia e da outras providências.
Nº 1007
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1996
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o consorcio internacional de saúde dos municípios do Lago de Peixoto.
Nº 1001
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre estocagem e comercio de gás liquefeito de petróleo e dá outras providências.
Nº 1002
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convenio com o Sempre - Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Cássia.
Nº 1003
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1996
Situação:
Em vigor
Aprova normas técnicas especiais relativas ao parcelamento do solo urbano e da outras providencia.
Nº 1004
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza a concessão de subvenções sociais ao Lar Jesus Maria José.
Nº 1005
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de denominação a logradouro público.
Nº 998
Lei Ordinária
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Data:
07/06/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de áreas do distrito industrial de Cássia e dá outras providências.
Nº 999
Lei Ordinária
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Data:
07/06/1996
Situação:
Em vigor
Estabelece a proteção do patrimônio cultural e natural de Cássia /MG atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o poder executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 1000
Lei Ordinária
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Data:
07/06/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aplicação de disponibilidades financeiras e dá outras providências.
Nº 997
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providencias.
Nº 995
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza a concessão de ajuda financeira a cooperativa dos oleiros de Cássia.
Nº 996
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio com as seguintes entidades: APROMIC, CASSIA ESPORTE CLUBE, FAMA, BANDA MAESTRO GODOFREDO DE BARROS, CRECHE CENIN CACA, CRIUMEC, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CASSIENSE, ASSOCIAÇÃO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ, SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CAIXA ESCOLAR SÃO GABRIEL, CAIXA ESCOLAR MELO VIANA, CAIXA ESCOLAR JOÃO CARLOS SALGADO, CAIXA ESCOLAR ALLAN KARDEC.
Nº 994
Lei Ordinária
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Data:
01/03/1996
Situação:
Alterada
Autoriza a participação do Município de Cássia no Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 992
Lei Ordinária
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Data:
01/03/1996
Situação:
Em vigor
Concede anistia de IPTU aos contribuintes que especifica.
Nº 993
Lei Ordinária
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Data:
01/03/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Cássia/MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BEMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Nº 988
Lei Ordinária
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Data:
03/01/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Orça a receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1996 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 989
Lei Ordinária
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Data:
03/01/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Aprova o Plano Plurianual para o Biênio de 1996/1997.
Nº 990
Lei Ordinária
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Data:
03/01/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece emenda aditiva á Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cássia e dá outras providências.
Nº 991
Lei Ordinária
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Data:
03/01/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza concessão de Subvenções, e contribuições e contém outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 14:19
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