LEI N° 1017/96
ALTERA REDAÇAO DA LEI 814/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Cássia DECRETA, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - O artigo 1° da Lei 814/91 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - Fica declarada a Utilidade Pública e associação Beneficente Liberdade e Amor, entidade de personalidade jurídica nesta cidade de Cássia/MG.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia, 11 de outubro de 1.996.
DOUGLAS ANTONIO MACHADO
-Prefeito Municipal-
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1909, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO TRÊS BANDEIRAS | 29/11/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1900, 31 DE AGOSTO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE CÁSSIA-ACIC | 31/08/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1899, 31 DE AGOSTO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VIOLEIROS DE CÁSSIA E REGIÃO-AVICAR. | 31/08/2021 |
DECRETO Nº 121/2020, 20 DE AGOSTO DE 2020 | Declara de utilidade pública para desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências. | 20/08/2020 |