LEI Nº814
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE LIBERDADE E AMOR.
A Câmara Municipal de Cássia decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Creche Liberdade e Amor, entidade de personalidade jurídica estabelecida nesta cidade de Cássia - MG.
Art. 1° - Fica declarada a Utilidade Pública e associação Beneficente Liberdade e Amor, entidade de personalidade jurídica nesta cidade de Cássia/MG.
(Nova redação dada pela Lei nº1017, de 1996)
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cássia, em 08 de Julho de 1991.
- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.
- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário Municipal.
Ato | Ementa | Data |
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