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                                               LEI N° 996

AUTORIZA A ASSIONATURA DE CONVENIO COM AS SEGUINTES ENTIDADES: APROMIC, CASSIA ESPORTE CLUBE, FAMA, BANDA MAESTRO GODOFREDO DE BARROS, CRECHE CENIN CACA, CRIUMEC, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CASSIENSE, ASSOCIAÇÃO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ, SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CAIXA ESCOLAR SÃO GABRIEL, CAIXA ESCOLAR MELO VIANA, CAIXA ESCOLAR JOÃO CARLOS SALGADO, CAIXA ESCOLAR ALLAN KARDEC.

A  Câmara  Municipal   de  Cássia   DECRETA   e   eu,  Prefeito

Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com as entidades a seguir, conforme minutas que passam a fazer parte integrante da presente Lei.

1° - APROMIC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADES E INFANCIA DE CASSIA;

2° - CASSIA ESPORTE CLUBE;

3° - FAMA – FUNDAÇÃO ANA DE MELO AZEVEDO;

4° - BANDA MAESTRO GODOFREDO DE BARROS;

5° - CRECHE CENIN CACA;

6° - CRIUMEC – CRISTÃOS UNIDOS PARAR ASISTENCIA AO MENORE CARENTE;

7° - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CASSIENSE;

8° - ASSOCIAÇÃO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ;

9° - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;

10° - CAIXA ESCOLAR SÃO GABRIEL;

11° - CAIXA ESCOLAR MELO VIANA;

12° - CAIXA ESCOLAR JOÃO CARLOS SALGADO;

13° - CAIXA ESCOLAR ALLAN KARDEC.

Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias já previstas em orçamento.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Cássia/MG, 29 de março de 1996.