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Categoria
TODAS
Decreto
Emendas à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Vínculos
Gostei
55
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Nº 1522
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2012
Situação:
Revogada Totalmente
Subvenção.
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2012
Situação:
Revogada Totalmente
Orçamento.
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a receber bem imóvel em doação e dá outras providências.
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2012
Situação:
Em vigor
Declara como área urbana imóvel rural localizado entre a rua 15 de março e o córrego olaria, dentro do perímetro urbano e dá outras providências.
Nº 120/2012
Decreto
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Vínculos
Data:
19/12/2012
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 122
Decreto
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais.
Nº 121
Decreto
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e de Secretários da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 111
Decreto
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Data:
30/11/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e de Secretários da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2012
Situação:
Em vigor
Dá ás ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do loteamento Novo Mundo as denominações seguintes, bem como dá outras providências.
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2012
Situação:
Revogada Totalmente
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC do Município de Cássia/MG, revoga Lei Municipal 1228/2002 de 06 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Nº 1515
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/09/2012
Situação:
Alterada
Aprova modificação do “Loteamento Recanto dos Pássaros”, aprovado pelo Decreto Municipal n. 6, de 13/01/2012, e dá outras providências.
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2012
Situação:
Revogada Totalmente
LDO
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2012
Situação:
Em vigor
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2013/2016 e dá outras providências.
Nº 1513
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2012
Situação:
Em vigor
Proíbe a suspensão do fornecimento de serviços públicos de energia elétrica e água tratada por falta de pagamento de contas, nas unidades residenciais, nas sextas-feiras, sábados, domingos e nas datas em que antecederem feriados, e dá outras providências.
Nº 92/2012
Decreto
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Data:
24/09/2012
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 91
Decreto
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Vínculos
Data:
21/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
Nº 91
Decreto
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Data:
21/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Decreto 053/2011, de 12/07/2011, que dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
Nº 90
Decreto
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Data:
21/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Cássia/MG.
Nº 89/2012
Decreto
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Data:
17/09/2012
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 48
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
10/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera o anexo XXI da Lei Complementar nº 003 de 11 de novembro de 1994 e dá outras providências.
Nº 1512
Lei Ordinária
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Data:
04/08/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas no município de Cássia, estabelece regras gerais para este serviço e sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, monetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete, e dá outras providências.
Nº 1511
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/08/2012
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 46, 63 e 69 da Lei nº 1409 de 25 de maio de 2009 (que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente), para dispor sobre conselheiros tutelares.
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data:
30/07/2012
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Mantedora Educacional do Menor de Cássia - AMEM.
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data:
30/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a receber pavimentação asfáltica em doação e dá outras providências.
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data:
30/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a alienar bem imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data:
30/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a alienar bem imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data:
30/07/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência ao Idoso e Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 65/2012
Decreto
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Data:
04/07/2012
Situação:
Em vigor
Abre transposição
Nº 64
Decreto
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Data:
03/07/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a distribuição de prêmios como incentivo a arrecadação, estabelecendo normas para a realização de sorteio e dá outras providências.
Nº 63/2012
Decreto
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Data:
02/07/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de cargo de atendente da Prefeitura Municipal de Cássia/MG
Nº 1505
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal de Cássia a doar Bem Imóvel do Patrimônio Público Municipal a Prefeitura Municipal de Cássia e dá outras providências.
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal de Cássia/MG a doar terreno urbano para fins habitacionais e dá outras providências.
Nº 54/2012
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2012
Situação:
Em vigor
Abre transposição
Nº 53
Decreto
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Data:
31/05/2012
Situação:
Em vigor
"Decreta Ponto Facultativo no Município de Cássia e dá outras providências"
Nº 52
Decreto
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Data:
30/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais.
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal de Cássia/MG a doar o terreno urbano para fins habitacionais e dá outras providências.
Nº 51/2012
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 45/2012
Decreto
Baixar
Data:
11/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das Taxas de Coleta de Lixo e de Conservação de Calçamentos e da Contribuição para Iluminação Pública, devidos no exercício de 2012 e dá outras providências.
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional em Minas Gerais – SENAC MINAS, e dá outras providências.
Nº 1499
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Cássia/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência nas Microrregiões de Varginha, São Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas – CISGEM, e dá outras providências.
Nº 44
Decreto
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Data:
08/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Equipe Técnica para elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR.
Nº 47
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
09/04/2012
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42/2010 que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Cássia".
Nº 1497
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Cássia/MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência e ações de educação permanente em urgência e emergência nas microrregiões de Varginha, São Lourenço/ Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas - CISGEM, e dá outras providências.
Nº 23/2012
Decreto
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Data:
02/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos valores contidos na tabela do anexo I da Lei n. 1.445/2010 Que dispõe sobre adiantamento de viagens
Nº 22
Decreto
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Data:
02/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Coordenador da Seção de Controle e Manutenção de Veículos e Máquinas Pesadas da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 21
Decreto
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Data:
02/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atualização dos valores e regulamenta a cobrança do IPTU, das taxas de coleta de lixo e de conservação de calçamentos e da contribuição para iluminação pública de terrenos não edificados, fixa data de vencimento do ISSQN e TLLF para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Nº 1496
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2012
Situação:
Em vigor
Acrescenta o inciso VIII, do art.2º da Lei nº1357 de 24 de abril de 2007.
Nº 1495
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/02/2012
Situação:
Alterada
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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