Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e de Secretários da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
ANA MARIA CÁRIS, Prefeita Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IX do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º. Ficam exonerados os servidores abaixo dos cargos ocupados na Prefeitura Municipal de Cássia/MG:
I – Emilson Prado – Secretário de Administração;
II – Roberto Lemos Fernandes – Secretário de Agricultura.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 30 de novembro de 2012.
ANA MARIA CÁRIS
Prefeita Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 31, 09 DE MARÇO DE 2018 | Dispõe sobre a nomeação de Cargo Comissionado da Prefeitura Municipal de Cássia/MG. | 09/03/2018 |
DECRETO Nº 171, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Cássia/MG. | 30/11/2017 |
DECRETO Nº 68, 08 DE MAIO DE 2017 | Dispõe sobre a nomeação de Cargo Comissionado da Prefeitura Municipal de Cássia/MG. | 08/05/2017 |
DECRETO Nº 67, 04 DE MAIO DE 2017 | Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Cássia/MG. | 04/05/2017 |
DECRETO Nº 16, 16 DE JANEIRO DE 2017 | Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores da Seção de Saúde e Acompanhamento Nutricional da Prefeitura Municipal de Cássia/MG. | 16/01/2017 |
DECRETO Nº 7, 02 DE JANEIRO DE 2017 | Dispõe sobre autorização para exercício da função de tesoureiro do COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Cássia/MG. | 02/01/2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 21 DE NOVEMBRO DE 2014 | “Cria o cargo de Coordenador de Atenção Primária, provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências”. | 21/11/2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, 09 DE JUNHO DE 2014 | Altera a Lei Complementar nº 038/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de criar cargos em comissão. | 09/06/2014 |
DECRETO Nº 125, 12 DE NOVEMBRO DE 2013 | Dispõe sobre autorização para exercício da função de tesoureiro do COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Cássia/MG. | 12/11/2013 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 | Dispõe sobre alteração dos artigos 7º e 9º da Lei Complementar n.º 039/2009, de 14 de dezembro de 2009. | 08/02/2013 |
DECRETO Nº 111/23, 01 DE AGOSTO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG. | 01/08/2023 |
DECRETO Nº 79/23, 04 DE MAIO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG. | 04/05/2023 |
DECRETO Nº 55/23, 15 DE MARÇO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG. | 15/03/2023 |
DECRETO Nº 17/2023, 20 DE JANEIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DA SEÇÃO DE ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA/MG | 20/01/2023 |
DECRETO Nº 29/2022, 31 DE MARÇO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DO CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG | 31/03/2022 |