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DECRETO Nº 53, 31 DE MAIO DE 2012
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor

DECRETO 053/2012

"Decreta Ponto Facultativo no Município de Cássia e dá outras providências"


ANA MARIA CÁRIS, Prefeita do Município de Cássia/MG, no uso de suas atribuições legais,


DECRETA:


Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no Município de Cássia/MG, o dia 08/06/2012, em virtude do Feriado Nacional de “Corpus Christi”.

Art. 2°. As medidas dispostas no presente Decreto não se aplicam às prestações de serviços públicos essenciais, considerados indispensáveis.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Cássia/MG, 31 de maio de 2012.





Ana Maria Cáris

Prefeita Municipal



* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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