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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
105 atos encontrados
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2013
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2013
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre isenção de impostos municipais e dá outras providências”.
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2013
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO DO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 63/2013
Decreto
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Data: 05/06/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 62
Decreto
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Data: 05/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Municipal Local do PAR.
Nº 61
Decreto
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Data: 29/05/2013
Situação: Em vigor
Implanta no âmbito da administração a tabela de preços de peças dos veículos da frota municipal do Município de Cássia.
Nº 60/2013
Decreto
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Data: 29/05/2013
Situação: Em vigor
Convoca a II Conferência Municipal de Educação de Cássia/MG
Nº 61
Decreto
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Data: 29/05/2013
Situação: Em vigor
Implanta no âmbito da administração a tabela de preços de peças dos veículos da frota municipal do município de Cássia.
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2013
Situação: Em vigor
“INSTITUI O PROGRAMA “NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA SEU ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2013
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para transferência de recursos referentes à adesão do Programa Rede de Resposta Hospitalar às Urgências e Emergências”.
Nº 82
Decreto
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Data: 02/05/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Secretário de Agricultura da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2013
Situação: Revogada Totalmente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2013
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012.
Nº 46
Decreto
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Data: 22/04/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para instituir a cobrança de valores de publicidade no Jornal “A Vanguarda”.
Nº 47/2013
Decreto
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Data: 22/04/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2013
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do patrimônio público ao estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2013
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das Taxas de Coleta de Lixo e de Conservação de Calçamentos e da Contribuição para Iluminação Pública, devidos no exercício de 2013 e dá outras providências”.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Cássia/MG.
Nº 43/2013
Decreto
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Data: 05/04/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 44
Decreto
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Data: 05/04/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a expedição e a baixa de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Cássia e dá outras providências.
Nº 34/2013
Decreto
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Data: 12/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 33
Decreto
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Data: 11/03/2013
Situação: Em vigor
"Decreta Ponto Facultativo no Município de Cássia e dá outras providências"
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1495/2012, 3 de fevereiro de 2012.
Nº 31
Decreto
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Data: 04/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização dos valores e regulamenta a cobrança do IPTU, das taxas de coleta de lixo e de conservação de calçamentos e da contribuição para iluminação pública de terrenos não edificados, fixa data de vencimento do ISSQN e TLLF para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Nº 29
Decreto
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Data: 04/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento “BELA VISTA” e dá outras providências.
Nº 30
Decreto
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Data: 04/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para instituir a cobrança de valores de publicidade no Jornal “A Vanguarda”.
Nº 32/2013
Decreto
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Data: 04/03/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 27/2013
Decreto
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Data: 01/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Cássia/MG
Nº 28
Decreto
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Data: 01/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 24
Decreto
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Data: 20/02/2013
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto nº 028/2012.
Nº 25
Decreto
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Data: 20/02/2013
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto nº 114/2012.
Nº 26
Decreto
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Data: 20/02/2013
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto nº 120/2012.
Nº 23/2013
Decreto
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Data: 14/02/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 08/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração dos artigos 7º e 9º da Lei Complementar n.º 039/2009, de 14 de dezembro de 2009.
Nº 20/2013
Decreto
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo no município de Cássia/MG e dá outras providências
Nº 19
Decreto
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 18
Decreto
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Data: 21/01/2013
Situação: Em vigor
Revoga o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 125/2012.
Nº 17
Decreto
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Data: 21/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Coordenador da Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2013
Situação: Em vigor
Concede revisão geral de remuneração e salários dos servidores efetivos, ativos, inativos, pensionistas e de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 15/2013
Decreto
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Data: 15/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Regulamentação de Uso de Espaço Público e dá outras providências
Nº 16/2013
Decreto
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Data: 15/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a disciplina do comércio local durante a realização dos festejos do carnaval na Praça Barão de Cambuí e dá outras providências
Nº 14
Decreto
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Data: 14/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores da Seção de Recursos Humanos e Seção de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 12
Decreto
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Data: 07/01/2013
Situação: Em vigor
Fixa jornada de trabalho para servidores da Prefeitura Municipal de Cássia e dá outras providências.
Nº 8/2013
Decreto
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Data: 07/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 11/2013
Decreto
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Data: 07/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 7
Decreto
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Data: 07/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Projetos e Coordenador da Seção de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 10
Decreto
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Data: 07/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Coordenador da Seção de Saúde da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 7
Decreto
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Data: 07/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Projetos e Coordenador da Seção de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 9
Decreto
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Data: 07/01/2013
Situação: Em vigor
Declara situação de emergência no Município de Cássia – Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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