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DECRETO Nº 28, 01 DE MARÇO DE 2013

Assunto(s): Nomeações, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO N.º 028/2013

Dispõe sobre a nomeação de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IX do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo discriminados para ocupar os seguintes cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Cássia/MG:

1. Marina Parreira de Souza Machado: Coordenadora da Seção de Mobilização Social;

2. Juliano Sousa Xavier: Coordenador da Seção de Agropecuária e Meio Ambiente;

3. Felipe Henrique Silva: Atendente.

Art. 2º. Os vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório observarão as disposições do § 4º do art. 39, da Constituição Federal.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.

Cássia/MG, 01 de março de 2013.

RÊMULO CARVALHO PINTO

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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