DECRETO N.º 029/2013
Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento “BELA VISTA” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cássia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, especialmente as contidas no art. 94, XXV da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. As Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 do Loteamento “Bela Vista” ficam denominadas da seguinte forma:
I. a Rua 01 passa a denominar-se Rua Abílio Elias Ticle
II. a Rua 02 passa a denominar-se Rua Brasília;
III. a Rua 03 passa a denominar-se Rua Lima;
IV. a Rua 04 passa a denominar-se Rua Buenos Aires;
V. a Rua 05 passa a denominar-se Rua Paraguai;
VI. a Rua 06 passa a denominar-se Rua Montevidéu;
VII. a Rua 07 passa a denominar-se Rua Bolívia;
VIII. a Rua 08 passa a denominar-se Rua Peru;
IX. a Rua 09 passa a denominar-se Rua Venezuela;
X. a Rua 10 passa a denominar-se Rua Uruguai;
XI. a Rua 11 passa a denominar-se Rua Guiana;
XII. a Rua 12 passa a denominar-se Rua Suriname;
XIII. a Rua 13 passa a denominar-se Rua Equador;
Parágrafo Único. Os nomes supramencionados serão comunicados pela Prefeitura Municipal de Cássia, através de ofícios, além de outros meios que forem necessários, aos seguintes órgãos:
I. CORREIO;
II. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS;
III. CEMIG;
IV. COPASA;
V. EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Cássia/MG, 04 de março de 2013.
RÊMULO CARVALHO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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