“REVOGA O DECRETO N.º 120/2012”.
RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o Decreto n.º 120/2012 dispõe sobre a “Aprovação de Desmembramento” de imóvel;
Considerando que o imóvel em questão é passível de “Aprovação de Loteamento”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado, na íntegra, o Decreto n.º 120/2012, de 19 de dezembro de 2012.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cássia/MG, 20 de fevereiro de 2013.
RÊMULO CARVALHO PINTO
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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