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DECRETO Nº 26, 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Assunto(s): Desmembramento
Em vigor

DECRETO N.º 026/2013

 

 

“REVOGA O DECRETO N.º 120/2012”.

 

 

 

RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e

 

 

Considerando que o Decreto n.º 120/2012 dispõe sobre a “Aprovação de Desmembramento” de imóvel;

 

 

Considerando que o imóvel em questão é passível de “Aprovação de Loteamento”;

 

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º. Fica revogado, na íntegra, o Decreto n.º 120/2012, de 19 de dezembro de 2012.

 

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Cássia/MG, 20 de fevereiro de 2013.

 

 

 

 

RÊMULO CARVALHO PINTO

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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