Dispõe sobre a nomeação de Coordenador da Seção de Saúde da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IX do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Tainá Veiga Campos para ocupar o cargo de Coordenadora da Seção de Saúde da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Art. 2º. Os vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório observarão as disposições do § 4º do art. 39, da Constituição Federal.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 07 de janeiro de 2013.
RÊMULO CARVALHO PINTO
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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