Dispõe sobre a nomeação de Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IX do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Cora Maria de Melo Azevedo Borges, para ocupar o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Art. 2º. Os vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório observarão as disposições do § 4º do art. 39, da Constituição Federal.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 01 de fevereiro de 2013.
RÊMULO CARVALHO PINTO
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 18/24, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 | PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 |
DECRETO Nº 17/24, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 | PROCEDE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2024 |
DECRETO Nº 12/24, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG. | 01/02/2024 |
PORTARIA Nº 5/2024, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA SEÇÃO DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2024 |
DECRETO Nº 1/24, 10 DE JANEIRO DE 2024 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2024 |
PORTARIA Nº 39/2021, 13 DE OUTUBRO DE 2021 | DELEGA ATRIBUIÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DAR AUTENTICIDADE A DOCUMENTOS MUNICIPAIS | 13/10/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1725, 28 DE JANEIRO DE 2019 | Altera o art. 4º da Lei 1.689/2018, que institui o auxílio alimentação para os empregados públicos do município de Cássia/MG e dá outras providências. | 28/01/2019 |
DECRETO Nº 50, 17 DE ABRIL DE 2018 | “DISPÕE SOBRE AUSÊNCIA JUSTIFICADA POR POSTERIOR COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1686, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 | “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/02/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1656, 09 DE AGOSTO DE 2017 | Dispõe sobre concessão de diárias de viagens para empregados públicos, secretários e coordenadores municipais e agentes políticos e dá outras providências. | 09/08/2017 |