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DECRETO Nº 14, 14 DE JANEIRO DE 2013
Assunto(s): Nomeações, Servidores Municipais
Em vigor

DECRETO N.º 014/2013

 

Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores da Seção de Recursos Humanos e Seção de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

 

 

RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IX do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo discriminados para ocupar os seguintes cargos da Prefeitura Municipal de Cássia/MG:

 

 

1. Jovane Aparecida Teixeira Ferreira Souza:  Coordenadora da Seção de Recursos Humanos;

2. José Augusto Tambini Pinto:                      Coordenador da Seção de Esporte e Lazer.

 

 

Art. 2º. Os vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório observarão as disposições do § 4º do art. 39, da Constituição Federal.

 

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.

 

 

Cássia/MG, 14 de janeiro de 2013.

 

 

 

RÊMULO CARVALHO PINTO

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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