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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
105 atos encontrados
Nº 1550
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2013
Situação: Em vigor
“Institui o Programa de Tratamento Fora do Domicílio através de auxílio financeiro aos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
Nº 54
Lei Complementar
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Data: 17/12/2013
Situação: Revogada Totalmente
Alteras as alíneas "a" e "b", do inciso IV, do art.183 da Lei Complementar nº 005 de 06 de fevereiro de 1995.
Nº 134
Decreto
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Data: 10/12/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2013
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza concessão de contribuições e contém outras providências.
Nº 125
Decreto
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para exercício da função de tesoureiro do COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 124/2013
Decreto
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação de divisão amigável
Nº 1547
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2013
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG”
Nº 1548
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
Lei Complementar
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Data: 14/10/2013
Situação: Em vigor
Concede anistia de juro de mora, de multas de correção monetária; estabelece regras para o pagamento á vista e parcelado de créditos tributários do imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, inscritos ou não em dívida ativa relativos aos serviços notárias, cartorários e de registro, e dá outras providências.
Nº 113/2013
Decreto
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Data: 10/10/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 112
Decreto
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Data: 08/10/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Cássia - Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 111/2013
Decreto
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Data: 04/10/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 108/2013
Decreto
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Data: 01/10/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Esporte
Nº 109/2013
Decreto
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Data: 01/10/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 110
Decreto
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Data: 01/10/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Cargo Comissionado da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 1546
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2013
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG”
Nº 106/2013
Decreto
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Data: 30/09/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 107
Decreto
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Data: 30/09/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação de divisão amigável.
Nº 52
Lei Complementar
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Data: 13/09/2013
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 051/2013, a fim de acrescentar a política de aquicultura e Secretaria de Agricultura e Pesca da Prefeitura Municipal.
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2013
Situação: Em vigor
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.525/2013, DE 08 DE ABRIL DE 2013”.
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2013
Situação: Revogada Totalmente
LDO
Nº 100/2013
Decreto
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Data: 09/09/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 98/2013
Decreto
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Data: 05/09/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais
Nº 99
Decreto
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Data: 05/09/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Educação.
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2013
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.495/2012”.
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2013
Situação: Em vigor
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.469/2011, DE 20 DE MARÇO DE 2011, QUE ‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASSIENSE PROTETORA DOS ANIMAIS BICHO FELIZ’”.  
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2013
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DAS BANDAS E FANFARRAS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2013
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO DO CÂNCER COM BASE POPULACIONAL NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2013
Situação: Alterada
“INSTITUI OS PRÊMIOS ‘PROFESSOR EMÉRITO DE CÁSSIA/MG’ E ‘PROFESSOR EM DESTAQUE’, A SEREM CONCEDIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.
Nº 90
Decreto
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Data: 19/08/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
Nº 91/2013
Decreto
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Data: 19/08/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais
Nº 89/2013
Decreto
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Data: 13/08/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 50
Lei Complementar
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Data: 12/08/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de emprego público de médico plantonista no âmbito da administração direta do Município de Cássia- MG, e dá outras providências.
Nº 51
Lei Complementar
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Data: 12/08/2013
Situação: Alterada
Altera a Lei Complementar nº 038/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de acrescentar a política de pesca a Secretaria Municipal de Agricultura; extinguir e criar cargos em comissão.
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2013
Situação: Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Esporte do Município de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2013
Situação: Em vigor
“INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS”.
Nº 86/2013
Decreto
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Data: 12/08/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Cássia/MG
Nº 85
Decreto
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Data: 08/08/2013
Situação: Em vigor
Decreta luto oficial no Município de Cássia - Estado de Minas Gerais.
Nº 84/2013
Decreto
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Data: 06/08/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 83/2013
Decreto
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Data: 01/08/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 82
Decreto
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Data: 01/08/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Coordenador do Centro de Processamento de Dados da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 81/2013
Decreto
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Data: 31/07/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 74/2013
Decreto
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Data: 15/07/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 94
Decreto
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Data: 09/07/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cássia/MG.
Nº 73
Decreto
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Data: 09/07/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cássia/MG.
Nº 72/2013
Decreto
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Data: 08/07/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 71/2013
Decreto
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Data: 01/07/2013
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 69/2013
Decreto
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Data: 17/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 70
Decreto
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Data: 17/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
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