Ir para o conteúdo

LEI Nº 1.541/2013

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DAS BANDAS E FANFARRAS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Cássia/MG APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art 1º. Fica instituída a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de Cássia/MG, a ser realizada anualmente, na primeira semana de dezembro.

Parágrafo Único. O evento de que trata o caput passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cássia/MG.

Art 2º. Os objetivos da Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de Cássia são:

I - estimular a criação de bandas e fanfarras no Município;

II - mediante competições sadias, promover o intercâmbio entre os integrantes;

III - incentivar as corporações musicais e o aprimoramento de métodos e técnicas; e

IV - contribuir para o desenvolvimento do pensamento cívico, do espírito de corporação, da autodisciplina e do civismo, necessários a formação integral do cidadão.

Art 3º. Durante a semana Cultural das Bandas e Fanfarras de Cássia será realizado, dentre outros eventos, o Concurso de Bandas e Fanfarras de Cássia.

Art 4º. O Concurso de Bandas e Fanfarras de Cássia julgará as seguintes categorias:

I - categoria técnica da corporação musical, em:

1. Banda de percussão;
2. Banda de percussão com instrumentos melódicos simples;
3. Fanfarra simples tradicional;
4. Fanfarra simples marcial;
5. Fanfarra com uma válvula;
6. Banda marcial;
7. Banda musical; e
8. Banda sinfônica.

II - categoria etária da corporação musical, em:

1. infantil;
2. infanto-juvenil;
3. juvenil; e
4. sênior.

Parágrafo Único. Poderão participar do Concurso referido no caput deste artigo bandas e fanfarras de outros estados.

Art 5º. As atividades realizadas durante a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de Cássia ocorrerão em locais próprios destinados a essas atividades ou adequados ao seu desenvolvimento.

Art 6º. Para a realização da Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de Cássia, o Poder Executivo Municipal poderá estabelecer normas e critérios relativos aos seguintes temas, sem prejuízo a outros que se fizerem necessários:

I – a formação da comissão organizadora;

II – as condições para as inscrições;

III – as premiações.

Art 7º. A comissão organizadora de que trata o inciso I do artigo 6º desta Lei coordenará os eventos culturais referentes à Semana Cultural de Bandas e Fanfarras de Cássia.

§ 1º. A comissão organizadora será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Seção de Cultura e Patrimônio e Seção de Esporte e Lazer.

§ 2º. Poderão participar da comissão organizadora artistas, críticos, profissionais e pessoas vinculadas a entidades com atuação na área.

Art 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Cássia/MG, 19 de agosto de 2013.

Rêmulo Carvalho Pinto

Prefeito Municipal