LEI Nº 1.796/2020
Dá nova nomenclatura a Rua “E”, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cássia APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Magdala Batista Alcântara, a Rua “E”, bairro Canta Galo, com início no nº 12 e com término no nº 262 da referida rua.
Art. 2º. Fica o Executivo responsável em oficiar os Correios, Copasa, Cemig, e outros que se fizerem necessários a mudança da nomenclatura.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente matéria correrão à conta de dotações já previstas em orçamento.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia, 27 de julho de 2020.
MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1999, 09 DE AGOSTO DE 2023 | ALTERA O ART. 8º A LEI MUNICIPAL Nº 1.557/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1938, 16 DE MAIO DE 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE DE CÁSSIA NA " TAÇA EPTV DE FUTSAL DE 2022", NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1937, 04 DE MAIO DE 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.894/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1777, 24 DE JULHO DE 2020 | “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.451/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/07/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1780, 16 DE JULHO DE 2020 | “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar, de suas destinações anteriores de área institucional, imóvel situado nesta cidade de Cássia/MG”. | 16/07/2020 |
DECRETO Nº 78/22, 12 DE SETEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "RIO GRANDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 |
DECRETO Nº 155/2021, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/11/2021 |
DECRETO Nº 137/2021, 20 DE SETEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/09/2021 |
DECRETO Nº 59, 02 DE MAIO DE 2018 | Dispõe sobre a denominação de ruas do Município e dá outras providências. | 02/05/2018 |
DECRETO Nº 99, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. | 28/12/2016 |