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DECRETO Nº 112, 08 DE OUTUBRO DE 2013
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor

DECRETO Nº 112/2013



“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,


DECRETA:



Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Cássia – Estado de Minas Gerais, no dia 28 de outubro de 2013, em virtude do “Dia do Funcionário Público”.


§ 1º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades e serviços essenciais e aqueles que por sua natureza não permitam paralisação.


§ 2º. Os servidores lotados em outros órgãos, por força de Convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas.



Art. 2º. O presente DECRETO em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Cássia, 08 de outubro de 2013.



RÊMULO CARVALHO PINTO

Prefeito Municipal


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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