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DECRETO Nº 112, 08 DE OUTUBRO DE 2013
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor

DECRETO Nº 112/2013

 

 

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

 

           

DECRETA:

 

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Cássia – Estado de Minas Gerais, no dia 28 de outubro de 2013, em virtude do “Dia do Funcionário Público”.

 

§ 1º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades e serviços essenciais e aqueles que por sua natureza não permitam paralisação.

 

§ 2º. Os servidores lotados em outros órgãos, por força de Convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas.

 

 

Art. 2º. O presente DECRETO em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cássia, 08 de outubro de 2013.

 

 

RÊMULO CARVALHO PINTO

Prefeito Municipal

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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