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Categoria
TODAS
Decreto
Emendas à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Nº 993
Lei Ordinária
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Data:
01/03/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Cássia/MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BEMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Nº 988
Lei Ordinária
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Data:
03/01/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Orça a receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1996 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 989
Lei Ordinária
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Data:
03/01/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Aprova o Plano Plurianual para o Biênio de 1996/1997.
Nº 990
Lei Ordinária
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Data:
03/01/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece emenda aditiva á Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cássia e dá outras providências.
Nº 980
Lei Ordinária
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Data:
13/10/1995
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Nº 978
Lei Ordinária
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Data:
14/09/1995
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre abertura de credito suplementar as dotações 02. 02. 02. 04. 014. 2004 313200 e 07. 03. 10. 57. 316. 1049 421000.
Nº 953
Lei Ordinária
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Data:
07/12/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para pagamento de serviços advocatícios e dá outras providências.
Nº 947
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1994
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Nº 948
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1994
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar a dotação orçamentária que menciona e dá outras providências.
Nº 935
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1994
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Nº 925
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de recursos financeiros e contém outras providências .
Nº 914
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Nº 915
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Revogada Totalmente
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 903
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1993
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito especial com a finalidade específica de criar dotações orçamentárias que mencionam e dá outras providências.
Nº 901
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1993
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito especial com a finalidade específica de criar dotações orçamentárias que mencionam e dá outras providências.
Nº 890
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/03/1993
Situação:
Em vigor
Altera redação da Lei 756/89.
Nº 892
Lei Ordinária
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Data:
25/03/1993
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providência correlatadas.
Nº 886
Lei Ordinária
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Data:
19/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de desconto para pagamento de débitos de exercícios anteriores do I.P.T.U
Nº 882
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1993/1995.
Nº 881
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1993 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 877
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação orçamentária que menciona e dá outras providências.
Nº 876
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar ás dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Nº 875
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar ás dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Nº 873
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação que menciona e dá outras providências.
Nº 874
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar ás dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Nº 871
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação que menciona e dá outras providências.
Nº 872
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 10.02.15.81.486.4.001 e altera lei de subvenção.
Nº 867
Lei Ordinária
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Data:
04/09/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 09.01.08.46.224.4.007 e altera lei de subvenção.
Nº 868
Lei Ordinária
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Data:
04/09/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 09.01.08.46.228.4.009 e altera lei de subvenção.
Nº 869
Lei Ordinária
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Data:
04/09/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 09.01.08.46.224.4.008 e altera lei de subvenção.
Nº 865
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 08.01.02.08.41.185.4.019 e altera a lei de subvenção.
Nº 866
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 10.02.15.81.486.001 e altera lei de subvenção.
Nº 864
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 09.01.08.46.224.4010 e altera lei de subvenção.
Nº 863
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito especial com a finalidade específica de criar dotação orçamentária que menciona e dá outras providências.
Nº 861
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação do orçamento que menciona e dá outras providências.
Nº 862
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº09.01.08.46.224.4.007 e altera a lei de subvenção.
Nº 857
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências em Cássia - MG.
Nº 847
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/03/1992
Situação:
Em vigor
Revoga a alínea "A" do artigo 1º da Lei nº819 de 19/07/91.
Nº 846
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo contratar parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatadas.
Nº 834
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar as dotações do orçamento que menciona e dá outras providências.
Nº 833
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar a dotação de 10.01.04.18.112.4022 e altera lei de subvenção.
Nº 829
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar ás dotações do orçamento que menciona e dá outras providências .
Nº 830
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação Nº 10 02 81 487 1.015 e altera a Lei de subvenção.
Nº 826
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar ás dotações do orçamento que menciona e dá outras providências.
Nº 823
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece Diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício 1922 e dá outras providências.
Nº 820
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar.
Nº 821
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar ás dotações do departamento de Educação e radiofusão.
Nº 822
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar à dotação nº 09 01 08 46 224 4.008 e altera Lei de Subvenção.
Nº 813
Lei Ordinária
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Data:
13/05/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza pagamento despesas do exercício de 1990.
Nº 808
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1990
Situação:
Revogada Totalmente
Orça Receita e fixa Despesas para o exercício de 1991 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
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Anterior
Próxima
Última
Seta
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Portal atualizado em:
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