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Nº 655

Lei Ordinária

Data: 07/12/1982

Situação: Em vigor

Incorpora área ao Patrimônio Urbano.

Nº 654

Lei Ordinária

Data: 07/12/1982

Situação: Em vigor

Dá Denominação a Logradouro Público.

Nº 653

Lei Ordinária

Data: 07/12/1982

Situação: Revogada Totalmente

Concede aumento aos Funcionários Municipais.

Nº 652

Lei Ordinária

Data: 11/10/1982

Situação: Em vigor

Incorpora área ao Patrimônio Urbano.

Nº 651

Lei Ordinária

Data: 11/10/1982

Situação: Revogada Totalmente

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.983.

Nº 650

Lei Ordinária

Data: 06/10/1982

Situação: Em vigor

Dispõe sobre celebração de Convênio entre Prefeitura Municipal e a Empresa Mineira de Turismo – TURMINAS.

Nº 649

Lei Ordinária

Data: 01/07/1982

Situação: Revogada Totalmente

Abre Crédito Especial para o Parque de Exposição.

Nº 648

Lei Ordinária

Data: 30/06/1982

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alienação de terrenos.

Nº 647

Lei Ordinária

Data: 30/06/1982

Situação: Em vigor

Incorpora área de terreno ao perímetro urbano.

Nº 646

Lei Ordinária

Data: 30/06/1982

Situação: Revogada Totalmente

Dispõe sobre parcelamento do solo Urbano e dá Outras Providências.

Nº 645

Lei Ordinária

Data: 30/06/1982

Situação: Em vigor

Dispõe Sobre Doação de Terreno.

Nº 644

Lei Ordinária

Data: 16/06/1982

Situação: Revogada Totalmente

Concede Aumento aos Funcionários Municipais.

Nº 643

Lei Ordinária

Data: 16/06/1982

Situação: Em vigor

Aprova Convênio com a Secretária do Estado de Educação.

Nº 642

Lei Ordinária

Data: 31/05/1982

Situação: Em vigor

Dispõe sobre permuta de terreno para abertura de rua.

Nº 641

Lei Ordinária

Data: 17/05/1982

Situação: Em vigor

Incorpora área ao Patrimônio Urbano.

Nº 640

Lei Ordinária

Data: 17/05/1982

Situação: Revogada Totalmente

Concede subvenção à Casa da Mãe Pobre.

Nº 639

Lei Ordinária

Data: 10/05/1982

Situação: Em vigor

Incorpora área ao Patrimônio Urbano.

Nº 638

Lei Ordinária

Data: 10/05/1982

Situação: Em vigor

Incorpora área ao patrimônio Urbano.

Nº 637

Lei Ordinária

Data: 10/05/1982

Situação: Em vigor

Incorpora área ao Patrimônio Urbano.

Nº 636

Lei Ordinária

Data: 30/11/1981

Situação: Em vigor

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil, estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e da outras providências.

Nº 635

Lei Ordinária

Data: 30/11/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada, para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal, nos termos das Leis Federais nº 6.226 de 14 de julho de 1.975, com as alterações da Lei nº 6.864 de 1º de dezembro de 1.980.

Nº 634

Lei Ordinária

Data: 30/11/1981

Situação: Revogada Totalmente

Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários Municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.

Nº 633

Lei Ordinária

Data: 30/11/1981

Situação: Em vigor

Autoriza firmar Convênio com a CAPEMI- Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios.

Nº 632

Lei Ordinária

Data: 30/11/1981

Situação: Revogada Totalmente

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.982.

Nº 631

Lei Ordinária

Data: 30/11/1981

Situação: Revogada Totalmente

Dispõe sobre alterações no Código Tributário.

Nº 630A

Lei Ordinária

Data: 28/09/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre operações de crédito e aquisição de máquina.

Nº 630

Lei Ordinária

Data: 08/09/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de veículo à PM-MG.

Nº 629

Lei Ordinária

Data: 29/06/1981

Situação: Revogada Totalmente

Estabelece o Quadro Geral de Funcionário do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.

Nº 628

Lei Ordinária

Data: 23/06/1981

Situação: Em vigor

Aquisição de terreno para abertura de rua.

Nº 627

Lei Ordinária

Data: 02/06/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe de o Executivo Municipal assinar convênio com Estado de Minas Gerais através da Secretária de Estado da Educação, para execução do PROMUNICIPIO.

Nº 626

Lei Ordinária

Data: 29/05/1981

Situação: Em vigor

Aquisição de Móveis e Utensílios.

Nº 626

Lei Ordinária

Data: 19/05/1981

Situação: Em vigor

Aquisição de Móveis e Utensílios

Nº 625

Lei Ordinária

Data: 08/05/1981

Situação: Revogada Totalmente

Modifica parcialmente o artigo 1º da Lei Municipal nº 602 de 18 de março de 1979.

Nº 624

Lei Ordinária

Data: 14/03/1981

Situação: Em vigor

Isenta a Companhia da Habitação do Estado de Minas Gerais-COHAB-MG, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu interesse.

Nº 623

Lei Ordinária

Data: 23/01/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A-CEMIG, para extensão e Substituição de iluminação pública e dá outras providências.

Nº 622

Lei Ordinária

Data: 29/11/1980

Situação: Revogada Totalmente

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários municipais.

Nº 621

Lei Ordinária

Data: 26/11/1980

Situação: Revogada Totalmente

Altera dispositivo da Lei nº 599 de 19/12 de 1978, em cumprimento às determinações contidas no decreto-lei nº 1704 de 23 de outubro de 1979.

Nº 620

Lei Ordinária

Data: 26/11/1980

Situação: Revogada Totalmente

Redimensiona a tabela para cobrança de taxa de licença de localização e funcionamento de estabelecimentos.

Nº 619

Lei Ordinária

Data: 26/11/1980

Situação: Revogada Totalmente

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981.

Nº 618

Lei Ordinária

Data: 25/10/1980

Situação: Em vigor

Dá denominação ao Sistema Irradiante

Nº 617

Lei Ordinária

Data: 27/09/1980

Situação: Revogada Totalmente

Concede auxílio para estudantes.

Nº 616

Lei Ordinária

Data: 27/09/1980

Situação: Em vigor

Autoriza a construção do centro Municipal de abastecimento.

Nº 615

Lei Ordinária

Data: 27/09/1980

Situação: Em vigor

Autoriza a reforma do prédio da cadeia e abre crédito especial.

Nº 614

Lei Ordinária

Data: 27/06/1980

Situação: Em vigor

Dá denominação a logradouro público.

Nº 613

Lei Ordinária

Data: 27/06/1980

Situação: Em vigor

Dispõe sobre permuta de terrenos.

Nº 612

Lei Ordinária

Data: 20/06/1980

Situação: Revogada Totalmente

Dispõe sobre reajuste de vencimentos

Nº 611

Lei Ordinária

Data: 29/04/1980

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação para construção de quadra poliesportiva.

Nº 610

Lei Ordinária

Data: 29/04/1980

Situação: Em vigor

Firma convênio com a Secretária de Estado da Educação.

Nº 609

Lei Ordinária

Data: 28/11/1979

Situação: Revogada Totalmente

Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais.

Nº 608

Lei Ordinária

Data: 28/11/1979

Situação: Revogada Totalmente

Abre crédito adicional para a Praça de Esportes.

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