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TODAS
Decreto
Emendas à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Nº 776
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito adicional suplementar.
Nº 775
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1989
Situação:
Em vigor
Recadastramento Imobiliário IPTU e ISS.
Nº 771
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a Secretária de estado da Educação.
Nº 770
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1989
Situação:
Em vigor
Doação de móveis e equipamentos do cine Santa Cruz.
Nº 769
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com o peae.
Nº 774
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.
Nº 773
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1990/1992.
Nº 772
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990.
Nº 768
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1989
Situação:
Revogada Parcialmente
Aquisição de terreno para o Parque Industrial e delimitação de área.
Nº 767
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1989
Situação:
Em vigor
Firma convênio com o estado de Minas Gerais através da Policia Militar.
Nº 766
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Altera previsão orçamentária.
Nº 765
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1989
Situação:
Em vigor
Instalação de água no parque de exposição.
Nº 764
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1989
Situação:
Em vigor
Doação em móveis para a policia militar.
Nº 763
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1989
Situação:
Em vigor
Aprova convênio com a Loja Maçônica.
Nº 762
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1989
Situação:
Em vigor
Construção de centro de abastecimento e aquisição de terreno.
Nº 761
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre construção de casas e implantação de infraestrutura em loteamento.
Nº 760
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1989
Situação:
Em vigor
Define disposição da Lei Nº 736
Nº 759
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Concede Subvenção a entidades.
Nº 758
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais.
Nº 757
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Abre Crédito Suplementar.
Nº 756
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/04/1989
Situação:
Alterada
Autoriza aplicação eventual no Open-Market.
Nº 755
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Abre Crédito Adicional Especial.
Nº 754
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Nº 753
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.
Nº 752
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas.
Nº 751
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre atualização do imposto predial e territorial urbano - IPTU.
Nº 750
Lei Ordinária
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Data:
30/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmissão de bens imóveis.
Nº 749
Lei Ordinária
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Data:
30/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição do imposto sobre vendas de combustíveis líquidos a varejo.
Nº 748
Lei Ordinária
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Data:
04/01/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com o Instituto São Vicente de Paulo.
Nº 747
Lei Ordinária
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Data:
04/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação de veículo (camioneta).
Nº 746
Lei Ordinária
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Data:
04/01/1989
Situação:
Em vigor
Aquisição de veículo tipo ambulância.
Nº 745
Lei Ordinária
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Data:
04/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alienação de veículo ( COMODORO).
Nº 744
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação do ginásio poliesportivo.
Nº 743
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terreno para abertura de rua.
Nº 742
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre cessão de imóvel à policia militar de Minas Gerais.
Nº 741
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o prefeito municipal a estabelecer, através de convênio, cooperação com o Estado de Minas Gerais.
Nº 740
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1988
Situação:
Revogada Totalmente
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989.
Nº 721
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1988
Situação:
Em vigor
Aquisição de terreno para casas populares.
Nº 720
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1988
Situação:
Revogada Totalmente
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1988.
Nº 739
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1988
Situação:
Em vigor
Da denominação à rua desta cidade.
Nº 738
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1988
Situação:
Em vigor
Cria a Casa da Cultura de Cássia.
Nº 737
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre instalação de fonte luminosa.
Nº 736
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/10/1988
Situação:
Revogada Parcialmente
Dispõe sobre doação de terrenos.
Nº 735
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Faz doação de terreno para a Associação Espírita a Caminho da Luz.
Nº 734
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Estádio Municipal.
Nº 733
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1988
Situação:
Revogada Totalmente
Dá denominação de Rua desta Cidade.
Nº 732
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1988
Situação:
Revogada Totalmente
Concede subvenção ao Instituto São Vicente de Paulo.
Nº 731
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de terrenos.
Nº 730
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1988
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais.
Nº 725
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de casa para o INPS.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 16:37
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