LEI Nº812
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HELENA GUERRA Á ATUAL RUA 7 DE SETEMBRO - CENTRO.
O povo do Município de Cássia, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Volta a denominar-se Rua Helena Guerra a atual Rua 7 de Setembro - Centro;
Artigo 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais alterações necessárias com a devida mudança;
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Cássia, em 26 de Abril de 1991.
- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.
- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário Municipal.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 59, 02 DE MAIO DE 2018 | Dispõe sobre a denominação de ruas do Município e dá outras providências. | 02/05/2018 |
DECRETO Nº 99, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. | 28/12/2016 |
DECRETO Nº 6, 06 DE JANEIRO DE 2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 06/01/2016 |
DECRETO Nº 90, 31 DE AGOSTO DE 2015 | Dispõe sobre a denominação de ruas do Bairro “Bela Vista II” e dá outras providências. | 31/08/2015 |
DECRETO Nº 85, 11 DE AGOSTO DE 2015 | Dispõe sobre a denominação de ruas do Bairro “São Lucas” e dá outras providências. | 11/08/2015 |
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DECRETO Nº 155/2021, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/11/2021 |
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