DECRETO Nº 085/2015
Dispõe sobre a denominação de ruas do Bairro “São Lucas” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cássia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, especialmente as contidas no art. 94, XXV da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. As Ruas 01, 03, 05, 07, 10 e 11 do Bairro “São Lucas” ficam denominadas da seguinte forma:
I. a Rua 01 passa a denominar-se Rua João Pessoa;
II. a Rua 03 passa a denominar-se Rua Curitiba;
III. a Rua 05 passa a denominar-se Rua Recife;
IV. a Rua 07 passa a denominar-se Rua Boa Vista;
V. a Rua 10 passa a denominar-se Rua Natal;
VI. a Rua 11 passa a denominar-se Rua Florianópolis.
Art. 2º. As Ruas 02, 04, 06, 08 e 09 do Bairro “São Lucas” passam a ser prolongamento das seguintes Ruas:
I. a Rua 02, prolongamento da Rua Palmas;
II. a Rua 04, prolongamento da Rua Maceió;
III. a Rua 06, prolongamento da Rua Aracajú;
IV. a Rua 08, prolongamento da Rua Cássia;
V. a Rua 09, prolongamento da Rua Olinda.
Art. 3º. Os nomes supramencionados serão comunicados pela Prefeitura Municipal de Cássia, através de ofícios, além de outros meios que forem necessários, aos seguintes órgãos:
I. CORREIO;
II. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS;
III. CEMIG;
IV. COPASA;
V. EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL.
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Cássia/MG, 11 de agosto de 2015.
RÊMULO CARVALHO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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