DECRETO Nº 006/2016
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cássia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, especialmente as contidas no art. 94, XXV da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada “Praça Carolina Augusta Oliveira de Souza”, o logradouro público localizado entre a Avenida Idelfonso Del Bianco e Rua Quartzo, no bairro Jardim Planalto.
Parágrafo Único. A denominação do nome previsto no caput deste artigo será comunicada, através de ofícios pela Prefeitura Municipal, além de outros, aos seguintes órgãos:
I – CORREIO;
II – CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS;
III – CEMIG;
IV – COPASA e
V – EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 06 de janeiro de 2016.
RÊMULO CARVALHO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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