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Emendas à Lei Orgânica
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Nº 894
Lei Ordinária
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Data:
29/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com o IMA - Instituto de Agropecuária, para controle da raiva dos herbívoros do município.
Nº 891
Lei Ordinária
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Data:
25/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para a implantação e efetivação do programa de mecanização agrícola e dá outras providências.
Nº 885
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de termo de re-ratificação de convênio com a Emater.
Nº 860
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1992
Situação:
Alterada
Autoriza o Executivo Municipal, firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Nº 854
Lei Ordinária
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Data:
14/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com o INCRA.
Nº 838
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Nº 832
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Est. de Minas Gerais.
Nº 805
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1990
Situação:
Em vigor
Convênio Secretaria da Saúde.
Nº 771
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a Secretária de estado da Educação.
Nº 769
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com o peae.
Nº 763
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1989
Situação:
Em vigor
Aprova convênio com a Loja Maçônica.
Nº 767
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1989
Situação:
Em vigor
Firma convênio com o estado de Minas Gerais através da Policia Militar.
Nº 748
Lei Ordinária
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Data:
04/01/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com o Instituto São Vicente de Paulo.
Nº 741
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o prefeito municipal a estabelecer, através de convênio, cooperação com o Estado de Minas Gerais.
Nº 727
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a SEAM/Pró-Habitação.
Nº 692
Lei Ordinária
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Data:
14/04/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo a firmar convênio com a polícia do estado de Minas Gerais.
Nº 668
Lei Ordinária
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Data:
22/02/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a secretaria de saúde.
Nº 669
Lei Ordinária
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Data:
22/02/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com o departamento de estrutura de rodagem.
Nº 670
Lei Ordinária
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Data:
22/02/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a secretaria de obras públicas.
Nº 671
Lei Ordinária
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Data:
22/02/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Educação.
Nº 667
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio.
Nº 650
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre celebração de Convênio entre Prefeitura Municipal e a Empresa Mineira de Turismo – TURMINAS.
Nº 643
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1982
Situação:
Em vigor
Aprova Convênio com a Secretária do Estado de Educação.
Nº 633
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar Convênio com a CAPEMI- Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios.
Nº 627
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe de o Executivo Municipal assinar convênio com Estado de Minas Gerais através da Secretária de Estado da Educação, para execução do PROMUNICIPIO.
Nº 610
Lei Ordinária
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Data:
29/04/1980
Situação:
Em vigor
Firma convênio com a Secretária de Estado da Educação.
Nº 611
Lei Ordinária
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Data:
29/04/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação para construção de quadra poliesportiva.
Nº 601
Lei Ordinária
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Data:
10/03/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio IESA/MG.
Nº 592
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a diretoria de esportes de Minas Gerais.
Nº 594
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado-CARPE.
Nº 591
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado-CARPE.
Nº 595
Lei Ordinária
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Data:
06/08/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, termo de adesão
Nº 586
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a empresa mineira de assistência rural - EMATER-MG.
Nº 576
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução de Prédios Escolares do Estado.
Nº 568
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
Nº 535
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1976
Situação:
Em vigor
Que autoriza firmar convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Nº 528
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinar Convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social INPS.
Nº 507
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares de Estado.
Nº 509
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Situação:
Em vigor
Que autoriza firmar convênio com o tribunal de Justiça do Estado para pagamento de casa residencial ao Juiz de Direito da Comarca.
Nº 504
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1974
Situação:
Em vigor
Que autoriza Convênio com o Tribunal de justiça de Estado.
Nº 454
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado.
Nº 458
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de Convênio com Procuradoria Geral do Estado.
Nº 459
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1972
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de Convênio, abre crédito especial, e dá outras providências.
Nº 421
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura a assinar convênio com a FEAP.
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3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 15:47
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