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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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120 atos encontrados
Nº 109
Decreto
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Data: 31/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupante de cargos em comissão.
Nº 1448
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 107
Decreto
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o desfazimento e dispõe sobre baixa de bens móveis inservíveis ou obsoleto pertencentes ao patrimônio público de acordo com a Lei n. 1197/2001.
Nº 106
Decreto
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 105
Decreto
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Data: 24/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 1434
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2010
Situação: Em vigor
Concede revisão geral da remuneração e salários dos servidores efetivos, ativos, inativos, pensionistas e de cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 102
Decreto
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Data: 15/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidora, em caráter efetivo em virtude de aprovação em concurso público e dá outras providências.
Nº 104
Decreto
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Data: 15/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão de tratamento fora do domicílio - TFD.
Nº 1460
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Alterada
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no âmbito do município de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 1461
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Declara como área urbana imóvel rural de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.
Nº 101
Decreto
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Data: 13/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Obras e Infra-estrutura da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 98
Decreto
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Data: 10/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o fundo municipal de preservação do patrimônio cultura, criado pela lei n. 1453 de 12 de novembro de 2010.
Nº 99
Decreto
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Data: 10/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Cássia/MG.
Nº 99
Decreto
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Data: 10/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Cássia/MG.
Nº 95
Decreto
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultura de Cássia/MG.
Nº 96
Decreto
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento do pátio da Prefeitura Municipal de Cássia e dá outras providências.
Nº 97
Decreto
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para composição da equipe de contenção de gastos da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 42
Lei Complementar
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Data: 06/12/2010
Situação: Alterada
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Cássia.
Nº 1455
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Altera o caput e incisos do  art. 2º da Lei n. 108, de 25 de agosto de 2.000.
Nº 1456
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
CONFERE DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Nº 1457
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Institui o Dia do Evangélico no município de Cássia.
Nº 1458
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 1459
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS.
Nº 1452
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2010
Situação: Em vigor
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.368, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Nº 1453
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2010
Situação: Em vigor
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1454
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2010
Situação: Em vigor
ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS NECESSITADAS.
Nº 92
Decreto
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Data: 11/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre luto oficial no município de Cássia - Estado de Minas Gerais.
Nº 91
Decreto
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Saúde da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 87
Decreto
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Data: 26/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre serviços de terraplanagem, aterro e desaterro realizados pela Prefeitura Municipal de Cássia e dá outras providências.
Nº 85
Decreto
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Data: 20/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o ponto facultativo no município de Cássia - Estado de Minas Gerais.
Nº 84
Decreto
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Data: 18/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2010
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE CÁSSIA – CONSEP - CÁSSIA.
Nº 80
Decreto
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Data: 30/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do secretário de obras e infra-estrutura da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 83
Decreto
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Data: 30/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de "espuminha de carnaval", serpentina e produtos similares acondicionados em aerossol "spray" no âmbito municipal de Cássia - Estado de Minas Gerais.
Nº 77
Decreto
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Data: 27/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre serviços de terraplanagem, aterro e desaterro realizados pela Prefeitura Municipal de Cássia e dá outras providências.
Nº 78
Decreto
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Data: 27/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo no município de Cássia - Estado de Minas Gerais.
Nº 1447
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2010
Situação: Revogada Totalmente
Lei Orçamentária 2011.
Nº 76
Decreto
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Data: 20/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidora, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público.
Nº 75
Decreto
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Data: 17/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 74
Decreto
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Data: 17/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Cássia/MG.
Nº 41
Lei Complementar
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Data: 16/09/2010
Situação: Revogada Totalmente
Dá nova redação a alínea "c", do inciso IV, do art. 183 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 06 de fevereiro de 1995.
Nº 1445
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2010
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS PARA DESPESAS COM VIAGEM DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1446
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2010
Situação: Alterada
DECLARA COMO ÁREA URBANA PARTE DE IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 72
Decreto
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Data: 16/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Seção de Agropecuária de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 1450
Lei Ordinária
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Data: 07/09/2010
Situação: Em vigor
CRIA O RELATÓRIO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE, COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 1451
Lei Ordinária
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Data: 07/09/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ECONÔMICOS À ATIVIDADE INDUSTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 71
Decreto
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Data: 03/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Seção de Controle e Manutenção de veículos da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 70
Decreto
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Data: 02/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de atendente da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 69
Decreto
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Data: 02/09/2010
Situação: Em vigor
"Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências"
Nº 67
Decreto
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Data: 31/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração.
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