LEI N.1.456/2010
CONFERE DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cássia aprovou e eu, Ana Maria Cáris, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A praça pública situada na confluência das Avenidas Brasil e Amazonas e Rua João Reis passa a ser denominada “Praça da Bíblia”.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo Municipal comunicar às empresas de Serviços públicos, autarquias Municipais, entidades de bairros a nova denominação da praça mencionada no art.1º, para adequar-se aos respectivos cadastros a alteração para os efeitos de direito.
Art. 3º - Revogadas as disposições do Decreto n. 013, de 8 de maio de 1996, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cássia-MG, 1º de dezembro de 2010
ANA MARIA CÁRIS
Prefeita Municipal
Ato | Ementa | Data |
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