DECRETO Nº 112/2017

NOMEIA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA, PARA FOMENTO AO PROJETO ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no artigo 94, IX, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando as disposições das Leis nº 095/99 e 1222/02 e do Decreto 087/09, que dispõem sobre o Projeto ADOTE UMA PRAÇA;

Considerando que, com a implantação efetiva do Projeto, haverá a possibilidade de melhor executar um permanente e contínuo trabalho de conservação e manutenção de praças, canteiros e jardins;

Considerando que o Projeto tem a finalidade de desenvolver parcerias com a iniciativa privada, com o objetivo de executar melhorias urbanísticas, paisagísticas, manutenção e conservação de áreas públicas na cidade;

Considerando que a adoção resulta em benefícios para todos, pois a cidade ficará mais verde, mais bonita e mais preservada para toda a comunidade,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão abaixo para realizar o levantamento das praças do Município, com o objetivo de promover o fomento ao Projeto Adote Uma Praça:

1. Amilcar Barci Castriota;
2. José Augusto Tambini Pinto;
3. José Eduardo Almeida;
4. Luiza Parreira Izidoro
5. Luis Carlos Ferreira

Art. 2º. Prestará apoio permanente aos trabalhos da Comissão, o Prefeito Municipal, Marco Leandro Almeida Arantes.

Art. 3º. A presente Comissão reunir-se-á para definir suas estratégias de trabalho e os procedimentos que serão por ela adotados para o desempenho de suas funções.

Art. 4º. Os membros não receberão qualquer remuneração em razão das funções especificadas neste Decreto.

Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia, 26 de julho de 2017.

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal