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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
118 atos encontrados
Nº 1490
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2011
Situação: Revogada Totalmente
Orçamento
Nº 1491
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2011
Situação: Revogada Totalmente
Subvenções
Nº 121
Decreto
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS de Cássia e dá outras providências.
Nº 1483
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a associação beneficente Ebenézer de Cássia - MG.
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Nascentes do Planalto.
Nº 1485
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Declara como área urbana imóvel rural que especifica e dá outras providências.
Nº 1486
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Santa Efigênia.
Nº 1487
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Peixotos e Jardim Primavera.
Nº 1488
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”
Nº 1489
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Revogada Totalmente
Lei Orçamentária
Nº 117
Decreto
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 118
Decreto
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 115
Decreto
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 1482
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza ao poder executivo ceder instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providência.
Nº 114
Decreto
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Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais.
Nº 112
Decreto
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 113
Decreto
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo no município de Cássia - Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 109
Decreto
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Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 108
Decreto
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Data: 21/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Secretária de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 106
Decreto
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Data: 16/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Coordenadora da Seção de Mobilização Social da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 09/11/2011
Situação: Em vigor
Altera o inciso IV, do art. 1º, e o anexo VI da Lei Complementar nº 3, de 11 de novembro de 1994.
Nº 1481
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Nº 104
Decreto
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Data: 07/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 105
Decreto
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Data: 07/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 1480
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 102
Decreto
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Data: 01/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Coordenador da Seção de Saúde da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 103
Decreto
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Data: 01/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessor de Projetos da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 103
Decreto
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Data: 01/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessor de Projetos da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 100
Decreto
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Data: 31/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor de Projetos da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 101
Decreto
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Data: 31/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado de Coordenadora da Seção de Controle e Manutenção de Veículos da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 98/2011
Decreto
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Data: 27/10/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 97
Decreto
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Data: 27/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 96
Decreto
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Data: 17/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 94
Decreto
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Data: 10/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas transitórias a serem adotadas pela Prefeitura Municipal de Cássia com a finalidade de regularizar o equilíbrio financeiro.
Nº 89
Decreto
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Data: 03/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 90
Decreto
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Data: 03/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Coordenadora da Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 91
Decreto
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Data: 03/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Coordenadora da Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 92
Decreto
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Data: 03/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 93
Decreto
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Data: 03/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo no município de Cássia - Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 1478
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2011
Situação: Em vigor
Declara como área urbana parte de imóvel rural que especifica e dá outras providências.
Nº 1479
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2011
Situação: Revogada Totalmente
Declara como área urbana parte de imóvel rural que especifica e dá outras providências.
Nº 44
Lei Complementar
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Data: 17/09/2011
Situação: Em vigor
Altera a alínea "a" , do inciso I, do art. 142 e o inciso I do art. 166 da Lei Complementar nº 42/2010.
Nº 1465
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2011
Situação: Em vigor
Concede revisão geral da remuneração e salários dos servidores efetivos, ativos, inativos, pensionistas e de cargos em comissão e funções de confiança da prefeitura municipal de Cássia.
Nº 1476
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2011
Situação: Em vigor
Institui o Estatuto Municipal da Microempresa, da empresa de pequeno porte e microempreendedor individual - MEI, introduz dispositivos específicos no Código Tributário municipal, e dá outras providências.
Nº 1477
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2011
Situação: Em vigor
Declara como área urbana parte do imóvel rural que especifica e dá outras providências.
Nº 86
Decreto
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Data: 15/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal Antidrogas do município de Cássia.
Nº 1475
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a doar bens imóveis a Joel Reis de Freitas e sua mulher Maria Aparecida da Silveira Freitas
Nº 83
Decreto
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Data: 12/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Coordenadora da Seção de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Cássia.
Nº 79
Decreto
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Data: 09/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação do desmembramento.
Nº 80
Decreto
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Data: 09/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
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