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Categoria
TODAS
Decreto
Emendas à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Nº 132
Decreto
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Data:
31/12/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E SALDO DE CONTAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 131
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros de conferência dos valores existentes em caixa da Prefeitura Municipal de Cássia - Estado de Minas Gerais.
Nº 130
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Cássia - Estado de Minas Gerais.
Nº 121
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial.
Nº 122
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Nº 123
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela débitos fiscais.
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Em vigor
Declara a Fundação de Arte, Cultura e Educação de Cássia - FACEC como sendo de Utilidade Pública Municipal.
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR E RECEBER EM DEVOLUÇÃO IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
27/12/2004
Situação:
Regulamentada
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”.
Nº 1299
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel do Patrimônio Público Municipal à Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 1302
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS E IMÓVEIS E CONCEDER INCENTIVOS ECÔNIMICOS À EMPRESA SOUZA & GARCIA COMÉRCIO ATACADISTA DE SECOS E MOLHADOS LTDA – ME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1304
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2.005.
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA.
Nº 1307
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 114/2004
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2004
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 115
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 116
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 117
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 119
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o desfazimento e dispõe sobre baixa de bens móveis inservíveis ou obsoletos pertencentes ao patrimônio público de acordo com a Lei 1.197/2001.
Nº 120
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a reavaliação dos bens patrimoniais móveis e imóveis do município, determina a incorporação ou baixa de bens, na suas diversas modalidades, e dá outras providências.
Nº 1301
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 111
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais.
Nº 112
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 110
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Defere autorização de uso de imóvel do Município ao Sr. José Marcelino de Lima Júnior.
Nº 108/2004
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação do loteamento "Maravilhas do Toco d' Oleo"
Nº 109
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 106
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 107
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 103
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Cássia - Estado de Minas Gerais.
Nº 104
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 105
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 102
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão de Coordenadora da Seção de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 100
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 101
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 99/2004
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação do loteamento "Recanto Fernandes Alonso II"
Nº 98
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data:
18/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 96
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prestação de informações institucionais da Administração Pública Municipal à Equipe de Transição indicada pelo candidato a Prefeito eleito e sobre a atuação dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o processo de transição governamental, define as diretrizes básicas para a condução dos trabalhos, e dá outras providências.
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 92
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 93
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre transferência de Área Rural para Área Urbana.
Nº 94
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 95
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor do Departamento de Fazenda da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 91
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre parcelamento de débitos na forma da Lei Complementar 19/2004.
Nº 90
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre redução total de débito fiscal referente ao IPTU do ano de 2003.
Nº 89
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara luto oficial no Município de Cássia, pelo falecimento do senhor Afrânio Spósito.
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Lei Complementar
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Data:
03/11/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA AMIGÁVEL DE DÉBITOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 13:46
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