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LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
81 atos encontrados
Nº 144
Decreto
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Data: 18/12/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 143
Decreto
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Data: 17/12/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 881
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1992
Situação: Revogada Totalmente
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1993 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 882
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1992
Situação: Revogada Totalmente
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1993/1995.
Nº 883
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1992
Situação: Revogada Totalmente
Estabelece emenda aditiva á Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cássia e dá outras providências.
Nº 884
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1992
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza concessão de subvenção, e contribuições e contém outras providências.
Nº 885
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1992
Situação: Em vigor
Autoriza assinatura de termo de re-ratificação de convênio com a Emater.
Nº 877
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação orçamentária que menciona e dá outras providências.
Nº 879
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1992
Situação: Revogada Totalmente
Altera disposições da Lei nº 837 de 27 de dezembro de 1991.
Nº 878
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1992
Situação: Em vigor
Doações de móveis para a Fundação Ana de Melo Azevedo - FAMA.
Nº 880
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1992
Situação: Em vigor
Autoriza doação de bens imóveis á sociedade São Vicente de Paulo.
Nº 140
Decreto
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Data: 11/12/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 141
Decreto
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Data: 11/12/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 139
Decreto
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Data: 07/12/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor de serviços do Cemitério Municipal.
Nº 876
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar ás dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Nº 138
Decreto
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Data: 04/12/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 137
Decreto
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Data: 30/11/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 136
Decreto
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Data: 26/11/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 875
Lei Ordinária
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Data: 30/10/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar ás dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Nº 134
Decreto
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Data: 30/10/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 132
Decreto
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Data: 26/10/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 873
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação que menciona e dá outras providências.
Nº 874
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar ás dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Nº 130
Decreto
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Data: 19/10/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 131
Decreto
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Data: 19/10/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 129
Decreto
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Data: 09/10/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor de serviços do Cemitério Municipal.
Nº 871
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação que menciona e dá outras providências.
Nº 872
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 10.02.15.81.486.4.001 e altera lei de subvenção.
Nº 127
Decreto
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Data: 18/09/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 128
Decreto
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Data: 18/09/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 124
Decreto
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Data: 10/09/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 125
Decreto
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Data: 10/09/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 126
Decreto
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Data: 10/09/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 867
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 09.01.08.46.224.4.007 e altera lei de subvenção.
Nº 868
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 09.01.08.46.228.4.009 e altera lei de subvenção.
Nº 869
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 09.01.08.46.224.4.008 e altera lei de subvenção.
Nº 870
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1992
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a doar á Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, os bens e instalações que compõem a rede de distribuição urbana de energia elétrica construída nas ruas Astolfo de Oliveira Filho, Girassóis, Turmalina, Rio Branco, Pernambuco, Av. Brasil e Trav. Santo Antônio em Cássia - MG.
Nº 122
Decreto
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Data: 21/08/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 123
Decreto
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Data: 21/08/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 865
Lei Ordinária
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Data: 21/08/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 08.01.02.08.41.185.4.019 e altera a lei de subvenção.
Nº 866
Lei Ordinária
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Data: 21/08/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 10.02.15.81.486.001 e altera lei de subvenção.
Nº 121
Decreto
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Data: 17/08/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação áreas necessárias a implantação do Distrito Industrial de Cássia.
Nº 120
Decreto
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Data: 04/08/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo.
Nº 119
Decreto
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Data: 28/07/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza construção de muro de arrimo.
Nº 114
Decreto
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Data: 30/06/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor dos serviços do Cemitério Municipal.
Nº 115
Decreto
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Data: 30/06/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 116
Decreto
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Data: 30/06/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 117
Decreto
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Data: 30/06/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial a dotação orçamentária que menciona.
Nº 118
Decreto
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Data: 30/06/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona.
Nº 864
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1992
Situação: Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar á dotação nº 09.01.08.46.224.4010 e altera lei de subvenção.
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