PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA
Minas Gerais
LEI Nº 418
Autoriza permuta de veículos.
A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Cássia autorizada a adquirir um caminhão, ano 1968, a gasolina, do Sr.Sílvio Antônio Pinto, em permuta de dois caminhões desta Prefeitura, sendo um Ford 1948, F-6, e um 1958, F-600, dispendendo até a importância de – Cr$12.000,00(doze mil cruzeiros novos).
Art.2º - Fica a Prefeitura Municipal de Cássia autorizada a adquirir uma camioneta Chevrolet, ano 1970, modelo C-1404, da firma COPAVE – Comércio Paraíso de Veículos S/A., de S.S.do Paraíso, em permuta de uma camioneta Chevrolet desta Prefeitura, ano de 1963, dispendendo até á importância de Cr$15.300,00(quinze mil e trezentos cruzeiros novos).
Art.3º - As despesas decorrentes dos artigos 1º e 2º desta Lei correrão por conta da dotação própria do Orçamento do corrente exercício.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cássia, 16 de Fevereiro de 1970.
Waldomiro Augusto Faleiros
- Prefeito.
Renaldo Azevedo Borges
- Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1401, 22 DE ABRIL DE 2009 | Autoriza o Executivo Municipal de Cássia a adquirir terreno urbano para construção de casas populares através do programa de habitação de interesse social. | 22/04/2009 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1311, 05 DE ABRIL DE 2005 | Autoriza a Aquisição de Imóvel que especifica e dá outras providências. | 05/04/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1253, 29 DE JUNHO DE 2003 | Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências. | 29/06/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1199, 26 DE DEZEMBRO DE 2001 | Autoriza o Executivo Municipal a adquirir de particular imóvel localizado na zona rural, na forma e condições que especifica. | 26/12/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 32, 05 DE DEZEMBRO DE 1997 | Autoriza a aquisição de uma sorte de terras neste município de Cássia por parte do Chefe do Executivo e dá outras providências. | 05/12/1997 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1665, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre cessão de uso de bem público e dá outras providências | 01/11/2017 |
DECRETO Nº 108, 05 DE OUTUBRO DE 2015 | Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Cássia para efeito de alienação e dá outras providências. | 05/10/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1197, 26 DE DEZEMBRO DE 2001 | Autoriza o desfazimento de bens móveis, pertencentes ao patrimônio do Município, tais como equipamentos, veículos e outros materiais permanentes, inservíveis ou obsoletos para administração, e dá outras providências. | 26/12/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 943, 08 DE SETEMBRO DE 1994 | Autoriza a alienação de sucata e outros materiais inservíveis. | 08/09/1994 |
LEI ORDINÁRIA Nº 939, 11 DE AGOSTO DE 1994 | Dispõe sobre permuta de móveis pertencentes ao patrimônio municipal. | 11/08/1994 |