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LEI Nº 1.593/2015

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS – CARTEIRAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Cássia APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar bens móveis – carteiras escolares, declarados inservíveis para o uso do Município de Cássia, as seguintes entidades/escolas e nas quantidades abaixo descriminadas:

I – Creche ABLA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.396.941/0001-59, com sede na Av. Amazonas, nº 777, bairro São Gabriel.

Quantidade: 45 conjuntos (infantil);

II – Creche APROMIC, inscrita no CNPJ sob o nº 19.509.173/0001-68, com sede na
Av. Ildefonso Del Bianco, nº 70, bairro Santa Maria.

Quantidade: 54 conjuntos (infantil);

III – Creche CENIN CACÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 20.925.210/0001-06, com sede na Av. Antônio Lemos, nº 515, bairro Patrimônio.

Quantidade: 45 conjuntos (infantil);

IV – Escola Estadual São Gabriel, inscrita no CNPJ sob o nº 19.689.660/0001-50, com sede na Rua Teófilo Batista, nº 100, bairro São Gabriel.

Quantidade: 221 carteiras e 192 cadeiras;

V – IGREJA DE DEUS NO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 16.383.605/0001-49, com sede na Av. Brasil, nº 42, bairro Praça Ailton Sena.

Quantidade: 15 conjuntos (infantil);

VI – IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, inscrita no CNPJ sob o nº 62.955.505/0035-06, com sede na Rua Padre Donizete Tavares de Lima, nº 253.

Quantidade: 25 conjuntos;

VII – IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.246.060/0003-77, com sede na Av. Santa Rita, 930, Centro.

Quantidade: 20 conjuntos.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia/MG, 22 de abril de 2015.

Rêmulo Carvalho Pinto

Prefeito Municipal