DECRETO Nº 074/2017
“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL”
O Prefeito Municipal de Cássia, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas no art. 94, XXV da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada “CRECHE GASPARINA DE CASTRO SILVA”, o prédio localizado na Rua Paraíso, nº 25, no bairro Santa Rita, neste Município de Cássia/MG.
Art. 2º. A nomenclatura do prédio público municipal tem o intuito de homenagear pessoa que foi residente no bairro Santa Rita, muito querida, caridosa e dedicada aos familiares e mais necessitados, admirada pelos cassienses e que muito contribuiu com a comunidade local.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia, 24 de maio de 2017.
Marco Leandro Almeida Arantes
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 55, 14 DE JULHO DE 2014 | Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do município de Cássia para efeito de alienação e dá outras providências. | 14/07/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1375, 18 DE MARÇO DE 2008 | Dá á Rua Astolfo de Oliveira Filho, com início na esquina da Avenida Doutor Luciano Batista e com o término na avenida Idelfonso Del Bianco, a denominação de Rua Pedrinho Alberto Panissa e dá outras providências. | 18/03/2008 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1258, 19 DE DEZEMBRO DE 2003 | Dispõe sobre denominação de praça pública. | 19/12/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1689, 21 DE MARÇO DE 2018 | Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências. | 21/03/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1670, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza o Executivo Municipal a promover a doação de imóvel situado nesta cidade de Cássia/MG. | 13/12/2017 |