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DECRETO Nº 74, 24 DE MAIO DE 2017

Assunto(s): Denominação de Bens, Patrimônio

Em vigor

DECRETO Nº 074/2017

“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL”

O Prefeito Municipal de Cássia, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas no art. 94, XXV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica denominada “CRECHE GASPARINA DE CASTRO SILVA”, o prédio localizado na Rua Paraíso, nº 25, no bairro Santa Rita, neste Município de Cássia/MG.

Art. 2º. A nomenclatura do prédio público municipal tem o intuito de homenagear pessoa que foi residente no bairro Santa Rita, muito querida, caridosa e dedicada aos familiares e mais necessitados, admirada pelos cassienses e que muito contribuiu com a comunidade local.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia, 24 de maio de 2017.

Marco Leandro Almeida Arantes

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 55, 14 DE JULHO DE 2014	Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do município de Cássia para efeito de alienação e dá outras providências.	14/07/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1375, 18 DE MARÇO DE 2008	Dá á Rua Astolfo de Oliveira Filho, com início na esquina da Avenida Doutor Luciano Batista e com o término na avenida Idelfonso Del Bianco, a denominação de Rua Pedrinho Alberto Panissa e dá outras providências.	18/03/2008
LEI ORDINÁRIA Nº 1258, 19 DE DEZEMBRO DE 2003	Dispõe sobre denominação de praça pública.	19/12/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 1689, 21 DE MARÇO DE 2018	Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.	21/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1670, 13 DE DEZEMBRO DE 2017	Autoriza o Executivo Municipal a promover a doação de imóvel situado nesta cidade de Cássia/MG.	13/12/2017

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