Prefeitura de Cássia-MG

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 33, 12 DE MARÇO DE 2018

Assunto(s): Administração Municipal, Móveis/Equip./Objetos, Nomeações

Em vigor

DECRETO Nº 033/2018

“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Vistoria, Avaliação e Acompanhamento de Leilão Público para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração”

O Prefeito Municipal de Cássia, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista a necessidade de alienação de bens móveis inservíveis do Patrimônio Público do Município, na modalidade leilão, em conformidade com a legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão de Vistoria, Avaliação e Acompanhamento de Leilão da Prefeitura Municipal de Cássia:

I – Alessandro Andrade da Cruz

II – Rafael Pereira da Silva

III – Agneu Reinaldo de Melo

IV – Edmilson Silveira Sousa

V – Enes Inácio de Souza

VI – Luiz Adriano de Souza Machado

VII – Eurípedes Fonseca Luvizoto

Art. 2º. Cabe a Comissão constituída vistoriar, organizar em lotes, avaliar os bens móveis inservíveis, bem como acompanhar a realização do leilão, seguindo as normas estabelecidas nas leis vigentes.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cássia, 12 de março de 2018.

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2050, 28 DE AGOSTO DE 2024	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/08/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2048, 28 DE AGOSTO DE 2024	ALTERA O ARTIGO 2º, § 2º DA LEI Nº 108/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/08/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, 20 DE JUNHO DE 2024	ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 172, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 23 DE JUNHO DE 1995.	20/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2038, 17 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS, POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/04/2024
DECRETO Nº 20/24, 25 DE FEVEREIRO DE 2024	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A PORTARIA MDR Nº260 E 3646/2022 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1714, 11 DE DEZEMBRO DE 2018	“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À AAMORG (ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO MÉDIO RIO GRANDE/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/12/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1700, 20 DE AGOSTO DE 2018	“Dispõe sobre cessão de uso de bem público e dá outras providências”.	20/08/2018
DECRETO Nº 136, 18 DE SETEMBRO DE 2017	“Dispõe sobre desafetação de bem móvel municipal e dá outras providências”	18/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1593, 22 DE ABRIL DE 2015	Dispõe sobre doação de bens móveis - carteiras escolares e dá outras providências.	22/04/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 30 DE MARÇO DE 2015	Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis às entidades que menciona e dá outras providências.	30/03/2015
PORTARIA Nº 16/2024, 13 DE JUNHO DE 2024	NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO PARA TRATATIVAS, FORMATAÇÃO DE EDITAL, ACOMPANHAMENTO E REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA CESSÃO DE ATIVIDADES DE MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.	13/06/2024
DECRETO Nº 45/24, 15 DE MAIO DE 2024	PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/05/2024
DECRETO Nº 34/24, 16 DE ABRIL DE 2024	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS.	16/04/2024
DECRETO Nº 33/24, 15 DE ABRIL DE 2024	PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/04/2024
DECRETO Nº 31/24, 04 DE ABRIL DE 2024	PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume