Prefeitura de Cássia-MG

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 40, 19 DE DEZEMBRO DE 1997

Assunto(s): Orçamento , Plano Plurianual de Invest.

Revogada Totalmente

~~LEI N.º 040/97~~

~~ESTABELECE EMENDA ADITIVA AO PLANO PLURIANUAL.~~

~~A Câmara Municipal DECRETA e eu Prefeito Municipal de Cássia SANCIONO a seguinte Lei:~~

Art. 1º - Ficam estipulados os valores das metas constantes do Plano Plurianual do Município de Cássia/MG, relativos ao exercício de 1998, contendo as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Municipal para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes e para as atividades relativas aos programas de duração continuada.

~~Art. 2º - Integram a presente lei os seguintes anexos:~~

~~Anexo I – Diretrizes;~~
~~Anexo II – Objetivos;~~
~~Anexo III – Metas da Administração.~~

~~Art. 3º - Em decorrência do Exercício de 1998, poderão ser criados e/ou suprimidos ou reformulados, projetos e atividades, em conseqüência de alterações dos recursos.~~

~~Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura Municipal de Cássia/MG, 19 de dezembro de 1997.~~

~~PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO~~

~~PREFEITO MUNICIPAL~~

(Revogação Tácita)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1737, 06 DE AGOSTO DE 2019	"Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências."	06/08/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1690, 21 DE MARÇO DE 2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1676, 20 DE DEZEMBRO DE 2017	Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.	20/12/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1674, 14 DE DEZEMBRO DE 2017	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.	14/12/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1658, 06 DE SETEMBRO DE 2017	Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.	06/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1677, 20 DE DEZEMBRO DE 2017	Plano Plurianual de Investimento.	20/12/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1619, 30 DE DEZEMBRO DE 2015	Altera a Lei Municipal nº 1.551, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.	30/12/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1579, 13 DE OUTUBRO DE 2014	Dispõe sobre a alteração da Lei municipal Nº 1.551 de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para 2014-2017 (PPA); Lei municipal Nº 1.545 de 13 de setembro de 2013 (LDO), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2014; Lei Municipal Nº 1.552, de 30 de dezembro de 2013, que estima receita e fixa a despesa do município de Cássia/MG para o exercício financeiro de 2014, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	13/10/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1430, 04 DE DEZEMBRO DE 2009	PLANO PLURIANUAL 2010-2013	04/12/2009
DECRETO Nº 38, 12 DE MAIO DE 2006	Acrescenta Ação Orçamentária no Plano Plurianual 2006/2008 e dá outras providências.	12/05/2006

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume