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TODAS
Decreto
Emendas à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Nº 1757
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
LEI Nº 1757/2019, de 20/12/2019
Nº 1758
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
LEI Nº 1758/2019, de 20/12/2019
Nº 1759
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
LEI Nº 1759/2019, de 20/12/2019
Nº 142/2019
Decreto
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Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suspensão temporária de vendas de túmulos/jazigos de propriedades do Município de Cássia/MG às famílias/cidadãos já proprietários e/ou dependentes de proprietários de túmulos no Cemitério Municipal
Nº 11/2019
Portaria
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de comissão para realização de inventário anual da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências.
Nº 1756
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG”
Nº 138/2019
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento em dia especial de estabelecimentos comerciais do Município de Cássia no dia 3 de janeiro de 2020
Nº 80
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
16/12/2019
Situação:
Em vigor
"ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 183, DA LEI COMPLEMENTAR 005/95 – CÓDIGO DE POSTURAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Nº 137/2019
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para composição da comissão de contingenciamento da Prefeitura Municipal de Cássia
Nº 136/2019
Decreto
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Fixa percentual a fim de constituição de receita do fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Nº 131/2019
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 133/2019
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre prorrogação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município de Cássia no dia 22 de dezembro de 2019
Nº 132/2019
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de ruas do Município e dá outras providências
Nº 128/2019
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para composição do Conselho Permanente para definição de critérios, indicação e escolha dos homenageados para recebimento da medalha de honra ao mérito instituída pela Lei Municipal 1.705/2018 e dá outras providências
Nº 1753
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.
Nº 1754
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – TRSS, NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1755
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.
Nº 125/2019
Decreto
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado durante a licença saúde do titular, garante as vantagens remuneratórias do cargo ao servidor nomeado e ao servidor que faz jus ao benefício previdenciário e dá outras providências
Nº 1752
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2019
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de sua destinação anterior de área institucional e promover a concessão de imóvel situado nesta cidade de Cássia/MG”.
Nº 79
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
"Altera o § 6º do art.183 da Lei Complementar 005/1995, Código de Posturas."
Nº 80
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
"Altera a Lei Complementar nº 068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de alterar nomenclatura da seção de engenharia e dá outras providências."
Nº 123/2019
Decreto
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento em dia especial de estabelecimento comercial do Município de Cássia no dia 10 de novembro de 2019
Nº 1749
Lei Ordinária
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Data:
28/10/2019
Situação:
Em vigor
"Ratifica a adesão do município de Cássia ao protocolo de intenções do consórcio público : Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - consórcio AMEG e dá outras providências."
Nº 1750
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/10/2019
Situação:
Em vigor
"Altera a Lei 379, de 16 de agosto de 1967, que dispõe sobre feriados do município."
Nº 1751
Lei Ordinária
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Data:
28/10/2019
Situação:
Em vigor
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.
Nº 9/2019
Portaria
Baixar
Data:
23/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia fiscal responsável pelas obras e projetos da Prefeitura Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 10/2019
Portaria
Baixar
Data:
23/10/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre instauração de tomada de contas especial e nomeação de comissão interna e dá outras providências.
Nº 117/2019
Decreto
Baixar
Data:
14/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo no município de Cássia- Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Nº 115/2020
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o comparecimento obrigatório dos empregados públicos municipais na SIPAT - SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - no município de Cássia/MG e dá outras providências
Nº 1746
Lei Ordinária
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Data:
30/09/2019
Situação:
Em vigor
"Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças e dá outras providências."
Nº 1747
Lei Ordinária
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Data:
30/09/2019
Situação:
Em vigor
"Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Cássia/MG e reconhece a data de 20 de novembro como a data comemorativa para o povo negro do Município e dá outras providências."
Nº 1748
Lei Ordinária
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Data:
30/09/2019
Situação:
Em vigor
"Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais."
Nº 110/2019
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 108/2019
Decreto
Baixar
Data:
19/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de loteamento "Jardim Cazon" e dá outras providências
Nº 109/2019
Decreto
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Educação
Nº 104/2019
Decreto
Baixar
Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 105/2019
Decreto
Baixar
Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de comissão para avaliação das situações e regularização dos distritos industriais do município de Cássia/MG
Nº 102/2019
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 101/2019
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a comemoração do dia de Emancipação Política do Município de Cássia nas repartições públicas municipais
Nº 94/2019
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 1744
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2019
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de sua destinação anterior de área institucional e promover a doação de imóvel situado nesta cidade de Cássia/MG”.
Nº 1745
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2019
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar, de sua destinação anterior de área institucional, o imóvel que especifica e dá outras providências”.
Nº 8/2019
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Delega atribuição a servidores para dar autenticidade a documentos municipais.
Nº 6/2019
Portaria
Baixar
Data:
20/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a delegação de poderes e responsabilidade de movimentação de contas correntes do Fundo Municipal de Turismo e Lazer e dá outras providências.
Nº 1741
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2019
Situação:
Em vigor
"Estabelece, no âmbito do município de Cássia, o marco referencial da gastronomia como cultura e dá outras providências."
Nº 1742
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Controle Social de Saneamento Básico e Ambiental do município de Cássia-MG, seus instrumentos e dá outras providências."
Nº 1743
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
19/08/2019
Situação:
Em vigor
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.
Nº 96/2019
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2019
Situação:
Em vigor
Fixa contribuição ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Nº 1739
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
"Autoriza o município de Cássia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Nº 1740
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências”.
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 14:07
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