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- Decreto 033 de 12/03/2018

DECRETO Nº 033/2018

 

 

“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Vistoria, Avaliação e Acompanhamento de Leilão Público para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração”

 

O Prefeito Municipal de Cássia, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista a necessidade de alienação de bens móveis inservíveis do Patrimônio Público do Município, na modalidade leilão, em conformidade com a legislação vigente,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão de Vistoria, Avaliação e Acompanhamento de Leilão da Prefeitura Municipal de Cássia:

 

I – Alessandro Andrade da Cruz

II – Rafael Pereira da Silva

III – Agneu Reinaldo de Melo

IV – Edmilson Silveira Sousa

V – Enes Inácio de Souza

VI – Luiz Adriano de Souza Machado

VII – Eurípedes Fonseca Luvizoto

 

Art. 2º. Cabe a Comissão constituída vistoriar, organizar em lotes, avaliar os bens móveis inservíveis, bem como acompanhar a realização do leilão, seguindo as normas estabelecidas nas leis vigentes.

 

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cássia, 12 de março de 2018.

 

 

 

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal

 

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