LEI Nº 1.170 / 2.001.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONÊNIOS COM AS ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Cássia APROVROU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênios com as entidades a seguir relacionadas, até o limite previsto no orçamento para o presente exercício:
APROMIC – ASSOC. DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CÁSSIA CENTRO INFANTIL MARIA DO CARMO CUNHA PÁDUA FIGUEIREDO
CAIXA ESCOLAR SÃO GABRIEL
CAIXA ESCOLAR MELO VIANA
CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO GOLDOFREDO DE BARROS
FUNDAÇÃO ANA DE MELO AZEVEDO
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA “A CAMINHO DA LUZ”
INSTITUTO SÕ VICENTE DE PAULO
CRISTÃOS UNIDOS PARA ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE
LAR JESUS MAIA JOSÉ
Art. 2o – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações já previstas em orçamento.
Art. 3o – Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia-MG, 20 de fevereiro de 2001.
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1911, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO MARINGUENSE DE ENSINO/CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | 29/11/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1731, 13 DE MAIO DE 2019 | "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Faculdade do Noroeste de Minas/FINOM". | 13/05/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1603, 11 DE SETEMBRO DE 2015 | “Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 860, de 16 de junho de 1992, que ‘Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais’”. | 11/09/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1500, 11 DE MAIO DE 2012 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional em Minas Gerais – SENAC MINAS, e dá outras providências. | 11/05/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1406, 25 DE MAIO DE 2009 | Autoriza a assinatura do segundo termo aditivo ao convênio com a Emater - MG. | 25/05/2009 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1968, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE). | 08/02/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1893, 16 DE JULHO DE 2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO | 16/07/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1792, 27 DE JULHO DE 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR | 27/07/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1731, 13 DE MAIO DE 2019 | "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Faculdade do Noroeste de Minas/FINOM". | 13/05/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1603, 11 DE SETEMBRO DE 2015 | “Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 860, de 16 de junho de 1992, que ‘Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais’”. | 11/09/2015 |