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LEI ORDINÁRIA Nº 58, 10 DE NOVEMBRO DE 1998

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento

Revogada Totalmente

~~LEI N.º 058/98~~.

~~ABRE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS~~.

~~A Câmara Municipal de Cássia - Estado de Minas Gerais, DECRETA e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:~~

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), criando a seguinte dotação:

~~06.02- Seção de Cultura~~

~~08.48.247.1.057- Construção de Casa da Cultura~~

~~411000 - Obras e Instalações~~

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a anular parcial ou totalmente dotações do presente orçamento.

Art. 3º - A presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

~~Cássia-MG, 10 de novembro de 1998.~~

~~PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO~~

~~PREFEITO MUNICIPAL~~

(Revogação Tácita)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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